Notícias Técnicas
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Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência
Projeto segue em tramitação na Câmara
2025/06/25 -
Congresso deve votar Projeto que altera vigência de benefício do IRPF
Proposta permite ampliar benefícios no IRPF sem metas definidas, alterando regras da LDO de 2025.
2025/06/25 -
Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
2025/06/25 -
Publicação de novas tabelas padroniza informações do IBS e da CBS na NF-e
Atualização técnica define códigos de classificação tributária e crédito presumido do IBS e da CBS, em vigor com a Reforma Tributária
2025/06/25 -
Comissão aprova medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado
Até 35% do salário poderá ser comprometido para o pagamento das parcelas; texto precisa ser analisado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado
2025/06/25