Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
INSS: Associações investigadas prometem vantagens e “luta”
Desconto é permitido desde os anos 90 e levou a proliferação de entidades
As associações investigadas pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) por montarem um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões prometem aos associados uma série de benefícios, além de “luta”.
Sindicalistas ouvidos pela CNN contam que até 1990 os sindicatos das categorias tinham núcleos para representar os aposentados.
Essa configuração mudou em 1991, quando foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Fernando Collor a lei que autoriza entidades associativas de aposentados e pensionistas a fazerem descontos em folha em troca de benefícios.
Surgiu assim um novo ramo de ação sindical: as associações e sindicatos para aposentados e pensionistas de todas as categorias.
Muitas delas foram encampadas pelas centrais sindicais nacionais e entraram no ambiente de disputa política.
Essas entidades prometem aos aposentados “lutar” por seus direitos, mas também benefícios como colônia de férias, descontos em remédios, plano odontológico e até funerário.
Um dos alvos da investigação, o Sindicato Nacional dos Aposentados oferece em seu site descontos em folha de 0,6% com direito a remédios mais baratos, até 2,5% para quem quiser concorrer a “premiações mensais”.
A entidade explica que o aposentado que recebe R$ 1.518 tem um desconto de “apenas” R$ 37,95 por mês. A página da entidade na internet ignorou o escândalo, como a maioria das associações.
A Polícia Federal aponta no relatório da investigação que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS), que tem José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente, aumentou seu faturamento com base na arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional