A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no DTE-SN os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos
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Receita Federal do Brasil apresenta avanços no tema cripto em evento internacional com 38 países
O evento teve como foco os desafios decorrentes do aumento das transações com ativos virtuais e as reformas de fiscalização tributária para o setor
A Receita Federal do Brasil participou de um importante evento internacional voltado para o debate sobre criptoativos e conformidade tributária, que reuniu autoridades do setor público de 38 países. O evento, promovido por empresa especializada em análise de blockchain e investigação de atividades relacionadas a criptoativos, teve como foco os desafios decorrentes do aumento das transações com ativos virtuais e as reformas de fiscalização tributária para o setor.
Durante o painel expositivo, a Receita Federal compartilhou os avanços promovidos pela Administração Tributária nacional para autoridades fiscais internacionais, demonstrando o destaque do Brasil no cenário global de regulamentação de criptoativos. O órgão brasileiro tem se tornado referência pelo pioneirismo em regulamentação de transações com criptoativos e pelo desenvolvimento de ferramentas avançadas de supervisão e fiscalização, que utilizam inteligência artificial para enfrentar fraudes e riscos tributários.
A apresentação da Receita Federal abordou temas como a evolução da legislação nacional, as regras de declaração fiscal e os tipos de dados coletados, além de destacar a participação ativa do Brasil em fóruns internacionais, como o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visando à adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
Com mais de 300 participantes, o evento demonstrou a relevância crescente da digitalização da economia e o papel de liderança desempenhado pela Receita Federal em promover práticas inovadoras para acompanhar essas mudanças no cenário global. A participação da administração tributária brasileira reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência no combate a fraudes e na adequação da legislação aos novos desafios tecnológicos.
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