Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu em 2023 para debater com a sociedade questões afetas à área da Secretaria, integrar conhecimento técnico e teórico, estudos acadêmicos e procedimentos operacionais, conhecer experiências internacionais e ouvir as demandas dos diversos segmentos econômicos e produtivos brasileiros.
Participaram da obra 39 autores, entre eles auditores-fiscais da Receita Federal e outras autoridades da administração pública, professores e pesquisadores de renomadas universidades brasileiras e representantes de organismos nacionais e internacionais.
A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Espera-se que esta obra venha promover a discussão científica e a estimular a realização de estudos e pesquisas de colaboradores de dentro e de fora da instituição para documentar e disseminar o conhecimento técnico sobre o Direito Tributário e Aduaneiro.
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