Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Automatização da declaração do IR deve vir “em breve”, diz secretário.
Robinson Barreirinhas declarou em evento da Fiesp que 40% das declarações já são pré-preenchidas
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse esperar “em breve” um preenchimento automático do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para todos os contribuintes. Ele afirmou que as informações financeiras e operações serão identificadas pelo Fisco sem dar trabalho às pessoas físicas.
Ele participou nesta 2ª feira (29.abr.2024) do evento “A reforma tributária e a indústria”, realizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Barreirinhas disse que a declaração pré-preenchida do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) é uma “maravilha” e que os Estados Unidos ainda fazem testes-pilotos do modelo.
“Hoje, 40% são pré-preenchidas, o dobro do ano passado. Nós estamos avançando para um modelo que, em breve, será absolutamente pré-preenchido. A legislação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já caminha nesse sentido”, declarou.
Barreirinhas citou que, em 2023, foram processadas mais de 5 bilhões de notas fiscais eletrônicas no sistema da Receita Federal. “São bilhões de linhas de informações que todo mês os sistemas da Receita Federal recebem e processam”, disse.
O secretário disse que, quando todas as operações forem documentadas de forma eletrônica, as obrigações acessórias “se não inúteis, tornam-se bastante desnecessárias”, porque o Fisco terá todas as informações relacionadas.
“Vai simplificar muito a vida das pessoas e as tecnologias de pagamento que nós temos hoje permite esse grande avanço”, disse.
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