O não pagamento da Declaração Anual pode fazer com que o MEI seja penalizado com multas e até exclusão
Área do Cliente
Notícia
Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta
Foi adiada a votação do projeto que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015 – Complementar). O pedido de retirada da pauta desta quarta-feira (29) partiu do relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da matéria, argumenta que reenquadramento pleiteado pelos representantes comerciais se mostra justo. Por isso, justifica o senador, ele apresentou o projeto que estende à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2015.
Fonte: Agência Senado
Notícias Técnicas
CFC orienta os empregadores a regularizarem a situação e como conferir se há pendências.
Inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência serão abertas em abril; veja o que se sabe sobre a prova.
Notícias Empresariais
Ministério do Empreendedorismo elabora MP que contempla programa de renegociação de dívidas para microempresas e MEIs
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido
Notícias Melhores
Microempreendedor também tem direito a outros benefícios previdenciários.
Vamos entender quem deve declarar o empréstimo consignado e o passo a passo para fazê-lo