Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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O alívio temporário dos índices de inflação
Quatro indicadores subiram menos em fevereiro, o que indica uma trégua na escalada dos preços em março. Mas essa tendência positiva pode estar sob a ameaça de novos impostos
Mais do que seus aumentos constantes, a inflação torna-se preocupante quando deixa de desacelerar mesmo em períodos sazonalmente comportados, ou seja, a partir de fevereiro - que já não concentra reajustes anuais de tarifas públicas e de contratos de alguns serviços (como mensalidade escolar) e que são de boa safra agrícola.
Isso aconteceu no ano passado, mas em fevereiro deste ano os fatores que deixam a inflação mais comportada estão surtindo efeito. O resultado é que quatro dos principais índices de inflação desaceleraram, mostrando uma tendência positiva para março. Mas essa tendência pode se reverter se houver aumento de impostos.
Na avaliação dos economistas da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) esse resultado positivo deve prosseguir ao longo do ano, não só em decorrência da sazonalidade, mas também da severa recessãoenfrentada pelo país. Neste ano, há a expectativa de menor aumento dos preços administrados e de um comportamento mais estável do dólar.
"A intensidade da desaceleração dos índices poderia ser menor se não fosse pelos reajustes de preços de matérias primas e serviços, que visam repor as perdas provocadas pelos aumentos de preços registrados em 2015. Além disso, se houver a reintrodução da CPMF ou simplesmente o aumento de outros tributos (CIDE ou PIS/COFINS) as pressões de custos resultantes poderão acarretar em maiores avanços da inflação."
Quatro indicadores desaceleraram. Um deles, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), subiu 0,95% em fevereiro ante 1,51% no mês anterior. Em fevereiro do ano passado, havia acelerado para 1,16%. Em 12 meses passou de 11,31% para 11,08%.
Outro indicador que desacelerou foi o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que passou de um aumento de 1,37% em janeiro para um de 0,89% em fevereiro.
O índice oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, subiu 0,90% no mês passado, em ritmo menor do que em janeiro (1,27%) e na comparação com fevereiro do ano passado - quando a alta foi de 1,22%. Em 12 meses, o índice baixou de 10,71% para 10,36%.
O arrefecimento do IPCA no segundo mês do ano foi explicado por um menor aumento nos preços dos alimentos, que entre janeiro e fevereiro passaram de 2,28% para 1,06%, em decorrência da chegada da nova safra, e pela redução no valor da bandeira tarifária vermelha, que fez cair a conta de luz, provocando deflação das despesas de habitação (-0,15%).
Apesar da desaceleração do IPCA ser uma boa notícia, também reflete os efeitos da forte queda do consumo, o resultado mensal continua sendo um dos maiores para fevereiro, enquanto a alta em 12 meses permanece muito acima do limite máximo superior da meta anual de inflação (6,5%).
Também houve desaceleração do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apresentou elevação de 0,79%, após subir 1,53% no mês anterior.
"Essa menor elevação, explicada pela menor atividade econômica e pelo menor preço das commodities no mercado internacional, porém, não foi capaz de atenuar a alta do índice em 12 meses, que, na passagem do primeiro para o segundo mês do ano, acelerou de 11,65% para 11,93%."
Desta forma, os economistas avaliam que o repasse gradual da alta do dólar, ocorrida no ano passado, ainda pressiona os preços das matérias primas agrícolas e industriais.
Por isso a inflação do aluguel, medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) ainda acelerou em fevereiro, para 1,29%, ante 1,14% no mês anterior. Como esse índice é divulgado ainda no mês de referência, em fevereiro, também não capturou a desvalorização do dólar observada no começo de março.
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