Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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IR 2013: saiba como abater doações a projetos culturais e esportivos
O valor deduzido pode chegar a 6% do total do imposto do doador que declara pelo modelo completo
Você sabia que pode doar parte do seu Imposto de Renda a projetos culturais, esportivos e a fundos ligados à criança? O valor deduzido pode chegar a 6% do total do imposto do doador que declara pelo modelo completo.
Mesmo que as doações não tenham custos ao contribuinte, poucas pessoas sabem e as realizam. De acordo com o coordenador do departamento de gestão de negócios culturais e esportivos do Banco Bonsucesso, Jorge Lipiani, entre 25 milhões de brasileiros aptos a participarem dos programas, foram registradas apenas 1.035 doações desde o início do funcionamento da Lei de Incentivo ao Esporte, em 2007.
Lipiani conta também que, para serem abatidas na declaração, as doações devem seguir algumas regras na legislação do IR. Veja o passo a passo do especialista:
Quem pode doar
Segundo o especialista, todas as pessoas físicas que fizerem declaração no modelo completo podem realizar doações para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e/ou pelo Ministério do Esporte e no FIA (Fundação para a Infância e Adolescência).
Ele explica que, no caso dos projetos culturais e esportivos, o prazo para a realização das doações terminou em 30 de dezembro de 2012, isso é, se o contribuinte quiser realizar hoje uma doação, ela não será abatida nesta declaração. Contudo, ainda podem ser realizadas doações para a FIA.
Como declarar a doação
Na hora da declaração, o contribuinte deverá clicar no ícone “Doações efetuadas” e registrar a doação com os valores e CNPJ dos beneficiários. Ao fim da declaração, o programa irá calcular automaticamente o imposto devido e abater os valores doados.
Por que doar
O especialista afirma que a doação não terá custos aos contribuintes, já que o valor será totalmente abatido na declaração do imposto. “Muitos não fazem por causa do espaço de tempo entre a doação e a ‘devolução’ do dinheiro. Já outros por não conhecerem a possibilidade”, considerou.
Mas, segundo ele, não tem motivos para não doar. “Você estará contribuindo para um País melhor, ajudando atletas, músicos, artistas e crianças. Em vez de apenas dar dinheiro ao governo, invista no País”, aconselhou.
Quais projetos
Antes da doação e da declaração, é preciso checar no site do Ministério da Cultura e do Esporte se o projeto é válido.
O Banco Bonsucesso também lançou um programa de incentivo ao esporte. Por meio dele, associados, diretores e conselheiros dos clubes podem doar até 6% do imposto de renda devido aos projetos do Clube aprovados na Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
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