Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Planejamento Tributário já é realidade nas empresas
Pesquisa aponta que 91% das organizações já desempenham esta prática.
A pesquisa “Índice de Maturidade da Área Fiscal nas Empresas Brasileiras – Cenário 2010”, desenvolvida pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb), delineou o cenário atual referente à área nas empresas brasileiras. A análise foi realizada com 84 empresas de médio e grande portes.
A prática do “Planejamento tributário” foi alvo de uma das principais perguntas da pesquisa. Os dados demonstraram que 91% das empresas já contam com trabalhos destinados ao tema. “O principal destaque é constatar que 91% das empresas já praticam planejamento tributário e isso comprova a tendência da área de se tornar cada vez mais estratégica e menos operacional. Ou seja, áreas que antes só ficavam executando funções de back office, simplesmente contabilizando os dados, passam a participar do planejamento estratégico da empresa, trazendo perspectivas de mercado e projeções de futuro alinhadas a estratégia da organização”, ressaltou Carlos Henrique Campos, Diretor de Projetos do Confeb.
Apesar deste avanço rumo à excelência estratégica das atividades da área, ainda existe muito a ser conquistado. Isso se torna visível se observamos mais atentamente como funciona a arquitetura organizacional das empresas, na qual se verifica que quase metade das áreas (49%) reportam-se a uma diretoria financeira e 36% à controladoria. Apenas 3% disseram reportar-se diretamente a presidência ou superintendência. Isso indica que existem pouquíssimos “diretores tributários” e que a autonomia da área não é tão expressiva assim.
Por outro lado, a pesquisa demonstrou que as atividades operacionais já estão mais evoluídas. Um dos termômetros é o uso da Nota Fiscal Eletrônica. 56% das empresas entrevistadas já implantaram o projeto e disseram ter conquistado melhorias significativas. “Uma vez que inicialmente o projeto trouxe desconfiança por parte da iniciativa privada, podemos dizer que os benefícios já são percebidos de forma bilateral, favorecendo o governo em seu programa de arrecadação e às empresas como forma de otimizar seus processos fiscais.”, finaliza Campos. | www.confeb.org.br.
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