Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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"Reforma tributária poderá ter início ainda em 2010", diz Mantega
Mantega lembrou também que o governo já tem pronta uma proposta de reforma tributária
O ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou nesta segunda-feira (27), durante seminário na Fiesp, que o governo tem condições de dar início à reforma tributária ainda neste ano, após o período eleitoral. "Ela é conhecida pelo candidatos e vem sendo discutida intensamente em todos os estados, principalmente em São Paulo", afirma.
Ainda segundo o ministro, é possível fazer a reforma tributária no que diz respeito ao ICMS e acabar com a guerra fiscal entre os estados.
Mantega lembrou também que o governo já tem pronta uma proposta de reforma tributária que só não foi encaminhada ao Congresso Nacional por causa das eleições. De acordo com o ministro, entre as medidas necessárias, além da equalização do ICMS, também estão previstas a redução das alíquotas interestaduais e uma compensação para os países que vão abrir mão da guerra fiscal. "Todos sairão ganhando, inclusive, a balança comercial", finalizou.
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