Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Leão mantém apetite e morde como nunca
A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 62,721 bilhões em agosto, um resultado recorde para o mês, de acordo com dados divulgados ontem pela Receita Federal. O volume foi 15,32% superior em termos reais – descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – ao verificado em agosto do ano passado. Em relação a julho de 2010, o resultado do mês passado foi 7,76% menor em termos reais.
O número de agosto ficou dentro do intervalo das projeções dos analistas, que esperavam arrecadação entre R$ 58,8 bilhões e R$ 71 bilhões. A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.
No acumulado do ano, a arrecadação de impostos foi de R$ 510,185 bilhões, com alta real de 12,59% ante os oito primeiros meses de 2009. Em todos os meses deste ano, a arrecadação bateu recordes históricos. A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal de janeiro a agosto deste ano é R$ 78,085 bilhões maior do que em igual período ano passado, quando as receitas somaram R$ 432,1 bilhões. Considerando a correção da inflação pelo IPCA, a arrecadação de janeiro a agosto é R$ 57,47 bilhões maior do que em igual período de 2009.
A arrecadação administrada pela Receita foi de R$ 61,222 bilhões, com alta real de 14,78% ante agosto de 2009 e queda real de 4,7% sobre julho deste ano. As demais receitas somaram no mês passado R$ 1,499 bilhão, com alta real de 42,62% ante agosto de 2009 e queda real de 60,13% ante julho de 2010.
Setembro – O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, previu ontem que a arrecadação das receitas administradas deve ter crescimento real em setembro (descontada a inflação pelo IPCA) em torno de 12% sobre setembro de 2009. Segundo ele, a arrecadação de setembro continuará com o vigor visto no mês passado, quando houve alta real das receitas administradas de 14,78% sobre agosto de 2009.
O subsecretário afirmou que a arrecadação reflete variáveis como produção industrial, venda de bens e serviços e massa salarial. Ele explicou que elas continuam em alta, o que deve garantir crescimento real da arrecadação no ano em torno de 10% a 12%. "Esse conjunto de variáveis econômicas continua apresentando crescimento elevado", disse Serpa.
Segundo a Receita, dois dos tributos que funcionam como "termômetro da atividade econômica" – a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) – foram responsáveis por R$ 15,59 bilhões na alta da arrecadação no acumulado do ano.
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