Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
Área do Cliente
Notícia
CAE vota oito propostas que concedem benefícios fiscais
Oito projetos que tratam de isenções ou benefícios fiscais estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Fonte: Senado Notícias
Oito projetos que tratam de isenções ou benefícios fiscais estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne nesta terça-feira (31). Um deles é o PLS 90/2010 - Complementar, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), que inclui os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do regime especial do Simples Nacional, pelo qual as microempresas e as empresas de pequeno porte pagam menos impostos e contribuições. O relator da proposta, Adelmir Santana (DEM-DF), sugeriu a extensão do benefício à corretagem de imóveis.
Papaléo Paes (PSDB-AP), autor do PLS 95/2005, propôs incentivos fiscais à produção de remédios e seus insumos. Já o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que apresentou o PLS 347/2009, quer livrar os estados e os municípios de impostos na aquisição de veículos para suas frotas.
Também a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro podem beneficiar-se de isenção tributária, caso seja aprovado o PLS 191/2006, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê também o cancelamento dos débitos fiscais dessas instituições.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é autor de outro projeto em pauta - o PLS 220/2000 -, que prevê a concessão de incentivos a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 anos. Também as firmas inscritas no Simples devem ter benefícios fiscais para contratar jovens candidatos ao primeiro emprego, caso seja acolhido o PLS 185/2003, de autoria do então senador Sibá Machado.
O empregador que construir casa para seu empregado também pode beneficiar-se de redução de tributos, conforme o PLS 77/2008, do senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Outro projeto, o PLS 466/2008, isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) luminárias destinadas à iluminação pública.
Com exceção do PLS 90/2010 - Complementar, que será examinado pelo Plenário, e do 95/2005, que vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os demais terão decisão terminativa na CAE.
Notícias Técnicas
Tributação pode reduzir a margem de lucro no e-commerce, mas uma atuação contábil estratégica pode transformar esse impacto em vantagem competitiva
A tecnologia impulsiona a profissão, mas exige adaptação contínua para prosperar no mercado
Conheça os direitos garantidos pela CLT e o cuidado com a saúde neste tipo de jornada
Mirella Pedrol Franco, do Granito Boneli Advogados, analisa os impactos da mudança para as empresas
Notícias Empresariais
O que transforma essa visão em realidade não é só planejamento — é a capacidade emocional de sustentar a jornada com consistência
Capaz de processar muito mais informações que os seres humanos, a inteligência artificial já é uma realidade na gestão de recursos
Você já se viu diante do desafio de montar um time e ficou na dúvida sobre qual perfil de profissional escolher
O empresário não consegue prosperar sozinho; a riqueza que gera é compartilhada por muitos. O que faz o empresário é, em síntese, organizar a produção
Diante da dificuldade de cortar gastos, o governo apela para aumentos de impostos feitos no susto
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional