Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
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Notícia
Receita abre nesta terça-feira consulta ao lote residual do IR 2006
O dinheiro será depositado a partir de 24 de agosto, com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.
A Receita Federal abre, nesta terça-feira (17), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005), que contém 21.412 contribuintes.
Deste total, 3.322 têm imposto a receber, somando R$ 6,381 milhões. O dinheiro será depositado a partir de 24 de agosto, com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic. Outros 13.076 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 27,078 milhões. Neste lote, 5.014 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
Para saber se terá a declaração liberada, assim que a consulta for aberta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.
Calendário
Na segunda-feira (16), teve início a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004). No total, serão liberados R$ 588.432,75 em restituições para 257 contribuintes.
Outros 223 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 1,108 milhão. Neste lote, 64 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir. O dinheiro estará disponível para saque em 23 de agosto.
Também na segunda foi liberado o dinheiro para os contribuintes incluídos no terceiro megalote do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, que contém restituições do ano de 2010 e as declarações da malha fina do IR 2008 e IR 2009. No total, foram liberados R$ 1,5 bilhão, para um total de 1.673.079 contribuintes.
Regras
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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