Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Empresas ainda resistem em aderir ao DDA
De acordo com a Febraban, dos 2,6 milhões de clientes do sistema, apenas 20% são pessoa jurídica
A adesão ao sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) — a eletronização de boletos bancários — atingiu 2,6 milhões de correntistas até o dia 19 de janeiro. A marca, alcançada três meses após seu lançamento, foi atingida cinco meses antes do previsto pela Federação Brasileira dos Bancos.
Apesar disso, a proporção de pessoas jurídicas que compõem os usuários da nova tecnologia ainda é baixa: são pouco mais de 555,2 mil, o que representa algo em torno de 20% do total.
Segundo dos dados, são 34,2 milhões de boletos eletrônicos gerados pelo novo sistema. De dezembro de 2009 a janeiro de 2010 houve um aumento, em torno, de 24% no número de adesões de sacados eletrônicos e 41% em relação ao número de boletos que transitaram no sistema. O sistema conta com 31 bancos operando o DDA e que são responsáveis por 99,2% do volume de boletos emitidos no mercado.
Conforme a instituição, a relativa demora na aceitação da ferramenta por parte das companhias se dá por adequações de tecnologia, não se tratando especificamente de um temor quanto à segurança da nova tecnologia.
“Pessoa jurídica tem um sistema diferente de pagamento, em relação à pessoa física. Para a física, é muito mais fácil, basta acessar o site do banco. A empresa precisa rever um sistema de processamento”, comentou o assessor técnico da Frebraban Valter Tadeu Pinto de Faria
E essa revisão, conforme Faria, leva um certo tempo. Conforme explicou o técnico, normalmente as empresas trabalham com um sistema de varredura para o pagamento de contas. A instituição financeira recolhe todos os débitos de sua emissão e encaminham às companhias para o pagamento.
“Com o DDA, o banco tem informações de todos os bloquetos, não só os de sua emissão. Dessa forma, a instituição da qual a empresa é cliente faz uma varredura geral e manda para a empresa as contas de todo o sistema”, detalhou.
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