Diante da crise econômica, o programa ainda é insuficiente para a Fenacon.
Área do Cliente
Notícia
Projeto estende a desoneração da folha de pagamento para a Saúde
Legislação em vigor já contempla 17 setores da economia com redução de alíquotas da Previdência Social
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/852616-projeto-estende-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-para-a-saude/
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/21 inclui a Saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 12.546/11.
Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários.
“Todos sabemos da importância econômica e social da Saúde. Apesar de a saúde ser direito fundamental do cidadão e obrigação do Estado, os governos federal, estaduais e municipais optam por tributar excessivamente todas as atividades do setor”, disse a autora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Notícias Técnicas
Entenda sobre a importância da utilização das linhas de financiamento público e leis de incentivo fiscal como meios de fomento à inovação nas empresas, além de falar sobre o panorama da situação atual da inovação no Brasil.
Entenda sobre a importância da utilização das linhas de financiamento público e leis de incentivo fiscal como meios de fomento à inovação nas empresas, além de falar sobre o panorama da situação atual da inovação no Brasil.
A Nota Fiscal (NF) é o documento oficial de registro de venda de um produto ou de uma prestação de serviço. Sua emissão é obrigatória e essencial para gerenciar as finanças de um negócio.
No presente artigo pretendemos demonstrar que inexiste vedação legal à "compensação cruzada" de créditos judiciais do contribuinte, levando-se em conta a data do trânsito em julgado da decisão judicial.
Notícias Empresariais
Ela oferece informações financeiras e contábeis que são precisas e valiosas para o crescimento do negócio
Essa pergunta é retórica e a resposta é invariavelmente sim, pois todo negócio é baseado na condição de assumir riscos.
A prática de autossabotagem e desacreditar de si mesmo é cada vez comum no mercado de trabalho
Dados do Sebrae mostram que o País tem cerca de 30 milhões de pessoas com empreendimento próprio, mas 90% desenvolvem todas as funções no negócio.
Listamos os casos mais comuns, além de protocolos que sua empresa pode seguir
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
O número de contratações superou as expectativas e, em todo o Brasil, foram criados 277.018 postos de trabalho com carteira assinada no mês maio, uma forte alta na comparação com abril (196.966)
De acordo com o Sebrae, quase da metade dos 6 milhões de empreendedores individuais formalizados, trabalha em casa.
O PIB totalizou R$ 2,2 trilhões, no primeiro trimestre
Resultado foi impulsionado principalmente pelos setores de infraestrutura, comércio e indústria
Apesar disso, o saldo representa queda de 11,23% em relação ao registrado em igual período do ano passado, que foi de 153.431