Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
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Sergipe orienta sobre a validação do endereço de consulta na NFC-e
A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, informa que a partir do próximo dia 20 passará a validar (RV ZX03-20) o campo referente ao endereço de consulta pública informado na NFC-e.
Fonte: CRC -SELink: http://www.crcse.org.br/leitura.php?cod=6096
A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, informa que a partir do próximo dia 20 passará a validar (RV ZX03-20) o campo referente ao endereço de consulta pública informado na NFC-e.
A validação do endereço de consulta da NFC-e (campo urlChave) está prevista na Nota Técnica de nº 2016.002-V 1.61 e tem por objetivo facilitar a consulta realizada pelo adquirente das mercadorias nos endereços indicados pelas Secretarias de Fazenda.
Desta forma, é importante verificar se as soluções de emissão estão informando corretamente o campo "urlChave" e, consequentemente, fazendo a correta impressão desta URL no Danfe NFC-e.
As URL estão disponíveis em:
• http://nfce.encat.org/consumidor-nfce/consulte-nota-nfce/
• http://nfce.encat.org/consulte-sua-nota-qr-code-versao-2-0/
A Supergest solicita a colaboração no intuito de evitar maiores embaraços e se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários através do contato nfce@sefaz.se.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA/SEFAZ
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