Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Inatividade presumida gera suspensão de mais de 5 mil inscrições estaduais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8)
Fonte: SEFAZ-SP - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de São PauloLink: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Inatividade-presumida-gera-suspens%C3%A3o-de--mais-de-5-mil-inscri%C3%A7%C3%B5es-estaduais.aspx
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2019.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.
|
Delegacia Regional Tributária |
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
|
DRTC-I (São Paulo) |
779 |
|
DRTC-II (São Paulo) |
466 |
|
DRTC-III (São Paulo) |
754 |
|
DRT-2 (Litoral) |
303 |
|
DRT-3 (Vale do Paraíba) |
201 |
|
DRT-4 (Sorocaba) |
196 |
|
DRT-5 (Campinas) |
405 |
|
DRT-6 (Ribeirão Preto) |
245 |
|
DRT-7 (Bauru) |
107 |
|
DRT-8 (São José do Rio Preto) |
137 |
|
DRT-9 (Araçatuba) |
68 |
|
DRT-10 (Presidente Prudente) |
100 |
|
DRT-11 (Marília) |
92 |
|
DRT-12 (ABCD) |
235 |
|
DRT-13 (Guarulhos) |
302 |
|
DRT-14 (Osasco) |
444 |
|
DRT-15 (Araraquara) |
84 |
|
DRT-16 (Jundiaí) |
276 |
|
Total |
5.194 |
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