Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Área do Cliente
Notícia
Santa Catarina pode reduzir desconto de ICMS
Acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os Estados, entre eles, Santa Catarina pode reduzir a tributação de ICMS
Um acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os Estados, entre eles, Santa Catarina pode reduzir a tributação de ICMS que alguns empresários catarinenses, principalmente das áreas de tecnologia e informática, conquistaram como benefícios fiscais para empreender no Estado.
A necessidade dos gestores estaduais de fazer caixa, sobretudo diante das dívidas com a União e com a crise foi acordado pelo convênio ICMS nº 42/2016, em que o Confaz poderá cobrar no mínimo 10% sobre os benefícios concedidos. O acordo, que saiu na semana retrasada, e tem a expectativa de entrar em vigor em junho ou julho.
Para exemplificar, digamos que um empresário tinha 300 mil reais de desconto que poderá ser reduzido em até 150 mil. “Em alguns meses, este valor acumulado, pode levar algumas empresas para o buraco”, salienta o advogado Bruce Bastos, do Lobo&Vaz Segundo bastos, o Confaz deve cobrar 30% do total de descontos de ICMS que estado de Santa Catarina concede. “Este valor iria para um fundo do Confaz que, em tese, objetiva o desenvolvimento e equilíbrio fiscal dos estados”, completa.
Segundo o advogado, algumas empresas justamente vieram para Santa Catarina para ter estes benefícios com a contrapartida de prosperar e gerar empregos e renda. “O acordo afronta os princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica e também ao Código Tributário Nacional. É nisso que as empresas devem debruçar-se para fazer sua defesa”, completa.
Ele complementa que esta insegurança prejudica o empresariado, pois não fica claro o quanto o seu Estado poderá “abocanhar” desse benefício, podendo até significar a continuidade da empresa em Santa Catarina.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional