Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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SC - SEF deflagra Operação Shopping Center em Joinville, Blumenau e Balneário Camboriú
Cerca de 400 estabelecimentos deverão ser fiscalizados nos shoppings Garten (Joinville), Blumenau Norte, Camboriú Shopping e Atlântico Sul (também em Balneário Camboriú).
Cerca de 35 auditores fiscais estarão em quatro grandes shoppings nessa quarta-feira (6)
Após detectar irregularidades em cinco grandes shoppings da Grande Florianópolis no mês de janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda deflagra nessa quarta-feira (6) a segunda fase da Operação nas cidades de Joinville, Blumenau e Balneário Camboriú. Cerca de 400 estabelecimentos deverão ser fiscalizados nos shoppings Garten (Joinville), Blumenau Norte, Camboriú Shopping e Atlântico Sul (também em Balneário Camboriú).
Na primeira fase, em Florianópolis, os auditores fiscais identificaram irregularidades em 71 dos 472 estabelecimentos comerciais visitados, 15% do total. Cerca de 40 equipamentos foram apreendidos. A maior parte das lojas irregulares utilizava o equipamento de cartão de crédito e débito em nome de outro estabelecimento ou de terceiros; outras não tinham equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal e/ou não estavam com o sistema conectado ao da Fazenda. A multa para os empresários comprovadamente irregulares pode variar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil por infração.
Diversas operações de fiscalização estão sendo planejadas para o ano. De acordo com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ainda há muita sonegação a ser detectada e combatida. "Estamos atentos a todas as oportunidades de regularização das atividades. Não é justo que uns paguem seus impostos corretamente e outros apenas tirem vantagem", disse.
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