Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
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Secretaria da Fazenda informa novo valor da UPF para 2019
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2019, está fixado em R$ 19,5356. A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,86% com base na variação
Fonte: SEFAZ-RS - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Rio Grande do SulLink: https://estado.rs.gov.br/secretaria-da-fazenda-informa-valor-da-upf-para-2019
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2019, está fixado em R$ 19,5356. A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,86% com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E). Ao longo de 2018 a unidade estava fixada em R$ 18,8094.
Para a correção de impostos, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), o novo valor da UPF passa a valer já no primeiro dia útil do ano. Em relação ao valor de taxas, a nova referência passa a vigorar 30 dias após a data de publicação.
A UPF 2019 foi fixada por meio de instrução normativa da Receita Estadual, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27).
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