Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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RS - Secretaria da Fazenda alerta para prazo de resgate de prêmios do Nota Fiscal Gaúcha
O pedido deve ser feito até o próximo sábado (27) pelo site do programa
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul alerta para o prazo limite de resgate dos prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha. No caso do segundo sorteio, realizado em 24 de abril, mais de uma centena de premiados ainda não solicitou os valores em dinheiro. O pedido deve ser feito até o próximo sábado (27) pelo site do programa, seguindo o passo a passo:
1) Acessar o site do Nota Fiscal Gaúcha - www.notafiscalgaucha.rs.gov.br
Clicar em "Login Cidadão" (canto superior a esquerda da tela).
Preencher a tela com informações do CPF, Senha e clicar em "Entrar".
2) Para solicitar o resgate de seu prêmio, clique na opção de menu "Conta Corrente" (último item da barra azul apresentada quase no centro da tela).
3) Clicar no botão azul "Solicitar Resgate" e ler a Declaração que o sistema apresenta.
4) Se estiver de acordo clicar no pequeno quadrado ao lado do texto "Aceito os termos da declaração e estou ciente das regras do programa" e clicar no botão "Confirmar declaração", caso contrário clicar em "Cancelar".
5) O sistema apresenta uma tela contendo o CPF, o nome do titular e o valor do resgate e solicita as informações de endereço. Informar o seu endereço completo e clicar no botão "Confirmar".
6) O sistema apresentará uma mensagem de "Solicitação de resgate efetuada com sucesso." E, logo abaixo o sistema apresentará as movimentações ocorridas em sua conta corrente: o crédito a partir do bilhete do prêmio, o débito da solicitação de resgate e o saldo disponível para resgate estará zerado.
7) Consulte periodicamente este extrato disponível no Menu Conta Corrente para acompanhar a data em que a Ordem de Pagamento estará disponível em alguma agência bancária do Banrisul. Para isso clique sobre o ícone que aparece ao lado da Solicitação de Resgate - na coluna Acompanhar andamento do resgate.
8) O Acompanhamento das Etapas de Resgate irá informar a data prevista para a Ordem de Pagamento. Quando a Ordem de Pagamento já se encontra na agência bancária o sistema informa: "Emissão de Ordem de Pagamento (OP), com o valor do prêmio, para resgate em qualquer agência do Banrisul".
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