Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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RS - Estado reduz ICMS para saídas de insumos para a indústria
Conforme o governo,a iniciativa representa o início de um processo que deve se estender a outros setores.
Fonte: Jornal do ComércioTags: RS -
O governo gaúcho oficializou, nesta segunda-feira (22), a redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de insumos para a indústria do Rio Grande do Sul. Assinado por Tarso Genro nesta tarde, o texto tem como novidade a inclusão dos setores coureiro-calçadista e moveleiro, ampliando de 16 para 18 o número segmentos beneficiados.
O decreto, que passa a valer a partir de 1º de agosto, desonera a produção, sem prejuízo da arrecadação de ICMS, na medida em que transfere o recolhimento para a fase de comercialização. Conforme o governo,a iniciativa representa o início de um processo que deve se estender a outros setores.
Para o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, "a redução do ICMS de insumos representa a defesa da nossa economia". Segundo ele, a entrada de produtos importados via Santa Catarina ameaça a indústria gaúcha.
De acordo com Tarso, o objetivo do Executivo gaúcho é apoiar a indústria local e desestimular aquisições de outros Estados. "Nossa visão de crescimento passa pelo fortalecimento da base de produção já instalada no Estado", afirmou.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Müller, disse que esse diferimento vai "viabilizar que se compre mais no Rio Grande do Sul, pois estamos diminuindo a carga tributária na etapa industrial".
Entre os setores beneficados estão o de Arroz, Café, chá, erva-mate e especiarias, Coureiro-Calçadista, Energia Elétrica e Têxtil.
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