Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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PI - Postos fechados geram sonegação de impostos no Piauí, diz sindicato
Sindfaz reclamam do deslocamento de funcionários para outras regiões.
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) determinou o fechamento de quatro postos fiscais no Piauí. A portaria começa a valer nesta segunda-feira (1º) e desagrada o Sindicato dos Fazendários do Piauí (Sindfaz-PI) que reclama do descolamento arbitrário de funcionários e da precária situação dos postos fiscais na região Sul do estado.
Para o presidente dos Sindfaz, Flaviano de Santana, o fechamento desses locais acarreta em uma maior sonegação de impostos. “Essas estradas sem os postos vão virar um corredor de sonegação e quem perde com isso é o estado e a população. Alguns vão burlar a fiscalização por estas estradas e vender seus produtos mais baratos, já outros pagaram normalmente seus impostos e ficarão em desvantagem”, explica Flaviano.
De acordo com o presidente, a Sefaz justifica o fechamento pela baixa arrecadação dos postos e garante que vai continuar com a fiscalização móvel nas estradas. “Estamos fazendo o contrário de outros estados. Devíamos abrir mais postos e os auxiliar com a fiscalização móvel”, afirma Santana.
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