Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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PB - Paraibanos poderão abrir negócios pela internet
Sistema integrado e simplificado para legalização de empresas passa a funcionar no segundo semestre deste ano
Abrir uma empresa na Paraíba será mais rápido e desburocratizado a partir do segundo semestre deste ano. Atualmente, dependendo do município e do tipo de negócio, o processo pode demorar mais de um mês. Com o novo sistema, esse procedimento levará 48 horas e será feito pela internet. Um passo importante e decisivo foi dado na manhã desta quarta-feira (30), com a posse do subcomitê estadual da RedeSim, sistema que envolve todos os órgãos responsáveis pela legalização de uma empresa.
A Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – RedeSim – faz parte de um programa nacional que permite a abertura, fechamento e legalização de empresas, simplificando e reduzindo a burocracia nos registros, inscrições, licitações, autorizações e baixa dos empreendimentos, por meio de uma única entrada de dados, acessados via web.
“Essa é uma excelente notícia para nosso estado no início deste ano. A Paraíba está saindo na frente, facilitando a vida do empresário e criando um ambiente favorável para o desenvolvimento da nossa economia. Ainda neste ano, não haverá mais toda aquela burocracia para abrir e fechar uma empresa”, ressaltou o superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, e um dos 17 membros do Subcomitê gestor estadual da RedeSim.
O Presidente da Junta Comercial da Paraíba e coordenador do subcomitê, Aderaldo Gonçalves, destacou que a posse dos membros foi o pontapé inicial para a implantação do sistema integrador estadual, que será a base de dados da rede. “Esperamos que em abril esse integrador já esteja funcionando, para que no segundo semestre as empresas já possam ser abertas por esse sistema”, afirmou. Segundo ele, poucos estados já estão com a RedeSim em funcionamento, como Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pernambuco.
Para o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba e presidente do subcomitê, Renato Feliciano, a RedeSim irá revolucionar o sistema de abertura de empresas. “Esse dinamismo irá gerar um crescimento no número de empresas no estado, o que aumentará a quantidade de novos empregos e desenvolverá nossa economia”.
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