Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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MT - Novo modelo de arquivo EDI Fiscal já está disponível aos transportadores
A atualização do layout foi motivada pelo processo de modernização da logística de trabalho das transportadoras
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou em seu portal novo modelo de arquivo layout a ser utilizado pelos transportadores de cargas credenciados no Sistema de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) para que sejam inseridos os dados relativos às notas fiscais, ao condutor e ao veículo, pertinentes a cada operação que destinar mercadorias ao Estado.
Elaborado pela Superintendência de Fiscalização (Sufis), por meio da Gerência de Controle Aduaneiro (Gcat), o novo modelo está disponível no endereço www.sefaz.mt.gov.br, no menu Serviços (lateral esquerda da página), item EDI Fiscal.
A atualização do layout foi motivada pelo processo de modernização da logística de trabalho das transportadoras, principalmente em relação à adoção de documentos fiscais eletrônicos, bem como pela necessidade agilizar a emissão de Guias de Trânsito de Mercadorias (GTM).
A atualização do layout é resultado de entendimentos entre representantes da Sefaz e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat).
Atualmente, há 75 transportadoras do Estado credenciadas no sistema. Mais informações sobre o novo layout podem ser obtidas pelos canais de atendimento abertos exclusivamente pela Gcat para este fim: (65) 3617-2572 (gestor negocial EDI Fiscal) e 2331 (analista de sistemas).
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