A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
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ES - PGDAS-D e PGMEI atualizados com a prorrogação dos vencimentos para empresas com sede em Lajedinho - BA e Colatina - ES - 14/04/2014
O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014 para os contribuintes localizados nos municípios de Lajedinho/BA e Colatina/ES.
O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014 para os contribuintes localizados nos municípios de Lajedinho/BA e Colatina/ES.
Em relação ao PGDAS-D, os contribuintes deverão efetuar a retificação dos PA objeto de prorrogação, por meio da opção Apuração > Calcular Valor Devido (ainda que seja para manter os mesmos valores já declarados), para só então gerar o DAS com o vencimento correto na opção DAS > Gerar DAS.
As datas de vencimento dos tributos do Simples Nacional para os contribuintes com sede nesses municípios foram prorrogadas por meio das Portarias CGSN/SE nº 23 e 24/2014.
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
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