Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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CE - Emprego na pequena empresa sobe 110%
Levantamento do Sebrae compara mercado de trabalho em MPEs, entre os anos de 2000 e 2011
Em 11 anos, as micros e pequenas empresas (MPEs) do Ceará mais do que dobraram a quantidade de trabalhadores empregados em seus negócios. Em 2000, o Estado somava 211,2 mil pessoas com carteira assinada em empreendimentos desse porte, enquanto, em 2011, tal contingente saltou para 403 mil - um crescimento de 110%, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O avanço cearense está acima da média do País: 81%.
Setor de serviços, como os salões, foi o que mais ampliou a fatia entre as MPEs
Se as oportunidades aumentaram no Ceará, isto significa que o mercado, com mais estabelecimentos em operação, também acompanhou o ritmo, ou melhor, impulsionou a geração de empregos. No mesmo período, 61,6 mil novos negócios foram abertos no Estado, um avanço 51,5%. Em 2011, eram 181,1 mil empreendimentos, contra 119,5 mil em 2000.
No que se refere à remuneração média, porém, o avanço foi mais tímido: 27%, saltando de R$ 637 para R$ 812, no mesmo intervalo de 11 anos. O resultado significa um crescimento real de apenas 2,2% ao ano, levando em consideração que os valores foram corrigidos conforme a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada até dezembro de 2011.
"A melhora nos salários é uma excelente notícia, principalmente considerando que boa parte das pessoas encontra o primeiro emprego em uma empresa de micro ou pequeno porte", considera o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
O presidente do Sebrae nacional, Luiz Barretto, citou a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa como um dos estímulos ao avanço
Causas
Na sua avaliação, as mudanças no ambiente legal e na economia brasileira nos últimos anos contribuíram fortemente para esse cenário positivo do trabalho nos pequenos negócios.
No aspecto político, houve a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Supersimples - que reduz em média 40% dos impostos das empresas desse porte - e o surgimento do Microempreendedor Individual - que permite a formalização de empresas que faturam em média R$ 5 mil por mês.
No campo socioeconômico, o fortalecimento da Classe C e o aquecimento do mercado interno também foram determinantes. "O mercado brasileiro, com mais de cem milhões de consumidores, ajudou no crescimento das micro e pequenas empresas, que precisaram contratar mais. E com o nível de emprego em alta, o aumento dos salários também contribui para reter mão de obra qualificada", acrescenta.
Setores
Em relação aos setores de atividade, o comércio manteve-se como a atividade com maior número de empreendimentos, ao responder por mais da metade do total dos micro e pequenos negócios cearenses. No entanto, a sua participação relativa caiu de 67,5,% em 2000 para 61,3% do total em 2011, quando havia 111 mil empresas no comércio.
Por sua vez, o setor de serviços não apenas se manteve como o segundo setor mais expressivo, como teve sua participação elevada, no mesmo período, de 17,5% para 22,4%. Em 2011, eram 40,6 mil MPEs.
A indústria apresentou ligeiro crescimento na sua participação, saindo de 11,4%, em 2000, para 11,6%, onze anos depois, quando o número de estabelecimentos subiu para 21 mil. A construção apresentou leve alta, saindo de 3,6% do total de MPEs em 2000 para 4,8% do total em 2011, quando havia 8,6 mil micro e pequenos negócios ativos.
No País
Em âmbito nacional, as MPEs, geraram de sete milhões de novos empregos formais entre 2000 até 2011. Assim, consolidam-se como os principais empregadores da economia formal, com 52% da mão de obra empregada no Brasil.
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