A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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AM - NFC-e já pode ser consultada pelo CPF
O sistema também permite a impressão do documento.
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou a partir desta semana a consulta da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e por meio do número do CPF do consumidor, ou pelo certificado digital, documento utilizado por profissionais liberais e servidores públicos, entre outros.
Para ter acesso ao extrato de suas notas, basta o consumidor acessar a seção Consulte sua Nota do Portal Estadual da NFC-e (nfce.sefaz.am.gov.br) e efetivar um breve cadastro. Ao finalizar a operação, uma senha é enviada para o seu e-mail.
Após fazer o login com seu CPF e senha, o consumidor tem acesso à relação e aos detalhes completos de todas as notas fiscais eletrônicas emitidas em seu nome.
O sistema também permite a impressão do documento. Dessa forma, o consumidor não precisa mais guardar as notas em papel, nem solicitar segunda via ao estabelecimento comercial. As informações estarão disponíveis a qualquer momento.
Nesta primeira fase, a consulta está disponível para CPF de proprietários de veículos registrados no Detran/AM, que foi a base de dados utilizada pela SEFAZ para construir o sistema. Em breve o acesso estará liberado para o CPF de qualquer pessoa que realize compras acobertadas por notas fiscais eletrônicas no Estado do Amazonas.
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