A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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AM - Portal dará agilidade ao recebimento de pedidos de abertura de empresas pela internet
Através do site da Junta Comercial (Jucea), já é possível fazer todo o processo de inscrição da nova empresa, promover alterações no contrato e tirar dúvidas.
O longo caminho enfrentado pelo empreendedor amazonense na hora de abrir uma empresa no Estado pode estar com os dias contados.
Isto porque, no fim do mês de outubro, a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) passará a receber pedidos de abertura de empresas apenas pela Internet. Através do site empresas super fácil, já é possível fazer todo o processo de inscrição da nova empresa, promover alterações no contrato e tirar dúvidas.
A Junta Comercial já vem operando nos últimos dois meses com pedidos feitos pela Internet. Cerca de 50 novas empresas já solicitaram registro através do portal. Entretanto, a Jucea ainda trabalha da maneira tradicional, com registros executados de maneira presencial. A partir do próximo dia 30, a Junta deixará de operar com esta segunda prática.
Atualmente, é possível obter os registros da Junta Comercial e da Receita Federal através do portal empresasuperfácil.com. Até o final do ano, outras licenças necessárias para um novo empreendimento, como as do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos da esfera Municipal e Estadual, devem ser obtidas via internet, de forma unificada. A promessa é que tempo gasto com todos os trâmites burocráticos para abrir um novo negócio pode cair de 60 dias para menos de 24 horas. “Estamos conversando com órgãos da Prefeitura e do Governo para integrar todos os sistemas. O fato de encerramos os atendimentos presenciais vai significar, além de mais agilidade, uma série de economias. É menos papel envolvido, menos horas perdidas em filas aqui na Jucea, menos problemas de estacionamento... Estamos avançando”, comentou a presidente da Junta Comercial do Estado, Luiza Eneida Erse.
Integração
Atualmente, para se obter o registro de uma nova empresa de maneira “tradicional”, o interessado tem que fazer todos os contratos, requerimentos e ferramentas jurídicas de maneira quase artesanal. “Apenas contadores experientes conseguem fazer estes documentos sem apresentar falhas. Depois que eles são entregues na Jucea, uma equipe analisa se está tudo nos conformes e dá o aval em dois dias”, explicou o assessor técnico da Junta Comercial, Caio Fernandes.
O portal empresasuperfacil.com está integrado à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). A Rede foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. A rede é administrada pelo Subcomitê Estadual constituído por órgãos representativos dos municípios, do Estado e da sociedade em geral.
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