A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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AM - Alíquota de ICMS será definida em setembro
Atualmente, a alíquota vigente sobre os produtos fabricados no PIM é de 12%
Fonte: Amazonas EM TEMPOTags: am -
Em duas semanas, o Amazonas deverá ter definido se aceita ou não a proposta debatida nas últimas reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) de redução da alíquota diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Zona Franca de Manaus dos atuais 12% para 10% e para 7%, no caso dos bens de informática.
A estimativa para a resolução do impasse que estaria “atrasando” o fim da guerra fiscal entre os Estados brasileiros foi dada pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Afonso Lobo.
De acordo com o secretário, as últimas negociações sobre as compensações para o Estado em caso de redução da alíquota avançaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, durante reunião entre ele, o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique de Oliveira.
Segundo ele, o Amazonas não quer abrir mão de suas vantagens comparativas ao mesmo tempo em que não quer travar as negociações da reforma tributária do ICMS. “Por isso ouvimos os argumentos do Ministério da Fazenda e vamos levar o resultado da conversa para o governador Omar Aziz a fim de sensibilizá-lo. Esperamos ter uma posição dentro de duas semanas”, comentou.
Lobo detalhou que a redução do Imposto de Importação (II), por meio do Coeficiente de Redução Aduaneira (CRA), foi defendida na reunião como a principal compensação federal diante de possíveis perdas amargadas pelo Estado, caso a alíquota seja alterada. “O II possui um percentual de 88% de redução para a ZFM. Se aceitarmos a proposta do governo federal, as empresas locais terão uma redução ainda maior, em um índice ainda não estabelecido, para o imposto”, explicou.
Tributação de 10%
Com as negociações em andamento, a manutenção da alíquota do ICMS da ZFM em 12% está cada vez mais longe enquanto a realidade mais próxima para o Estado é alíquota de 10%. O analista econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Gilmar Freitas, argumentou que se confirmada, a nova alíquota não trará impactos negativos para o Estado.
“A queda será relativa, pois hoje temos uma vantagem de cinco pontos percentuais em relação à alíquota dos demais Estados. Com a mudança teremos 10% de alíquota e os demais Estados 4%, uma diferença de 6%”, defendeu.
Já o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, ponderou que ainda é cedo para verificar se a nova alíquota somada à compensação proposta será suficiente para sustentar a competitividade da indústria amazonense.
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