A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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AM - Nota Fiscal Eletrônica para bares e restaurantes deve ser implantada até 2014 em Manaus
A NFC-e deve ser implantada para 2,5 mil empresas do segmento de bares e restaurantes
A Sefaz-AM planeja implantar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as 2,5 mil empresas do segmento de bares e restaurantes em Manaus até o final de 2014. A primeira experiência do gênero começou a operar nessa quinta-feira(08), no Sun Fusion Food, restaurante especializado em comida asiática, que fica na rua Amapá, nº 4, no bairro Nossa Senhora das Graças.
Segundo o secretário Afonso Lobo, a Sefaz pretende com a adoção da NFC-e reduzir a sonegação fiscal do setor de alimentação, que hoje atinge quase totalidade dos estabelecimentos que não emitem nota aos clientes. “Existe muita sonegação, os consumidores dizem que não recebem a nota. Esperamos que possa representar um avanço”, informou Lobo.
Já existe um canal de diálogo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no sentido de revisar a carga tributária paga por estes estabelecimentos. “Queremos conversar com o setor no sentido de rever a carga tributária em troca de adoção da NFC-e”, completou o secretário.
A NFC-e é novo documento eletrônico que regulamenta as operações fiscais do varejo e deve substituir, até o final de 2014, o Emissor de Cupom Fiscal, (ECF) e a nota fiscal em papel, modelo D-2. O consumidor oferecerá vantagens para o consumidor com a emissão do Portal da NFC-e, que será lançado este mês pelo fisco estadual. Nesse sistema, será possível acessar por meio do CPF do contribuinte, o histórico das notas fiscais digitalizadas de produtos e serviços que utilizou.
Experiência
O Sun Fusion Food estreou o NFC-e anteontem, utilizando o software desenvolvido pela empresa DR2, à pedido da Sefaz-AM. O estabelecimento criou um cardápio digital armazenado num iPad que fica à disposição do cliente, com informações sobre os ingredientes, preços e foto do prato. Ao fazer o pedido, os dados são repassados direto para a cozinha. Se houver algum tipo de demanda que exija a presença dos garçons, eles estão a postos. “Com smartphones, eles aceleraram o serviço. O sistema de gestão, no entanto, não estaria completo sem um mecanismo fiscal tecnológico compatível”, esclareceu o gerente comercial Leonardo Mene da DR2 Mobile, empresa que desenvolveu o sistema.
Assim que o prato é despachado, acontece a baixa automática no estoque. Ao fechar a conta, o funcionário do caixa emite a NFC-e num iPad e o documento físico numa impressora comum. Se o cliente preferir, pode receber a informação por e-mail, SMS ou salvar o QR Code, código bidimensional, da conta e depois consultá-la na página da secretaria: www.sefaz.am.gov.br.
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