Educadores Financeiros para a Inclusão Social: Democratizando o Conhecimento
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Notícia
SC - Fazenda disponibiliza ferramenta em parceria com a Fipe para facilitar declaração de ITCMD
A partir de 2021, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) irá disponibilizar uma nova ferramenta para facilitar a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Doação de Quais Bens ou Direitos (DIEF-ITCMD). A metodologia inovadora, desenvolvida em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), irá auxiliar contribuintes com informações sobre o valor médio de mercado dos imóveis urbanos utilizadas no momento do cadastro.
“A nova funcionalidade tem o objetivo de garantir mais celeridade, transparência e segurança jurídica ao contribuinte que precisa prestar contas ao Fisco”, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli. A previsão é que a ferramenta esteja disponível no início do ano que vem.
Na semana passada, os auditores fiscais do Grupo de Trabalho do ITCMD em Santa Catarina, Valério Odorizzi e Paulo Vinícius Sampaio, estiveram reunidos com o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva, em São Paulo para alinhar os últimos ajustes antes do lançamento.
Notícias Técnicas
Congresso recebeu projeto que regulamenta reforma aprovada em 2023. Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde.
Conforme texto apresentado, alguns setores e produtos terão redução, enquanto outros contarão com isenção total.
Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização.
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Especialista mostra que planejamento, persuasão e o auxílio do Sebrae são os três passos para o sucesso de um financiamento
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