A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Área do Cliente
Notícia
Proposta permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado voltado a micro e pequenas empresas
Autor: Ralph Machado e Natalia DoederleinFonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/848377-proposta-permite-que-devedores-do-inss-ingressem-no-simples-nacional/#:~:text=Proposta%20permite%20que%20devedores%20do%20INSS%20ingressem%20no%20Simples%20Nacional,-O%20Simples%20Nacional&text=O%20Projeto%20de%20Lei%20Complementar,INSS)%20optem%20pelo%20Simples%20Nacional.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem pelo Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que hoje veda a hipótese.
Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado criado para micro e pequenas empresas.
“Para que se estabeleça tratamento tributário mais favorecido, entendo que a lei não deve vedar o Simples Nacional para pequenas empresas que tenham débitos com INSS”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário
Notícias Técnicas
Ajuste SINIEF 15/2025 estabelece novas regras para correção de erros em notas fiscais eletrônicas a partir de setembro, com prazo de até 168 horas após a entrega
Novo serviço da Receita Federal permite parcelamento em até 60 vezes, via internet, para GFIP
Contadores precisam atualizar seus sistemas para evitar interrupções no envio de dados
Entenda como o novo sistema tributário afeta os custos, margens e o valor de mercado das companhias
Notícias Empresariais
Abordagem emocional mostra como líderes e empreendedores podem usar o arrependimento para crescer, aprender e se conectar com mais empatia
Hackers desviam R$ 1 bilhão do sistema financeiro e tentam converter valores em criptoativos
Cenário de instabilidade faz companhias buscarem executivos com nível de qualificação altamente elevado, tornando os processos seletivos mais complexos, com mais etapas, maior número de candidatos e de entrevistas
Saiba 5 dicas para uma gestão contábil eficiente para esses negócios
Software de RH com IA melhora resultados de seleção e experiência do candidato
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional