Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Erros ao fazer o PIX? Saiba como resolver rapidamente estas situações
Caso a pessoa passe por uma situação dessa, entenda o que pode ser feito.
Atualmente, o Pix é um dos sistemas de pagamentos mais utilizados no Brasil. Assim como acontece em outras operações existentes, o usuário pode passar por erros ao fazer o Pix. Caso a pessoa passe por uma situação dessa, entenda o que pode ser feito.
Erros ao fazer o Pix: Chave Pix não encontrada
Este problema porque aconteceu um erro na digitação, ou ainda porque a chave não foi cadastrada no sistema. Se essa hipótese acontecer, a instituição bancária precisa informar que a transação não foi feita porque a chave não foi encontrada.
Sendo assim, o usuário deve verificar se a chave foi digitada corretamente. Se o erro continuar, vale pedir novamente o código para a outra pessoa.
Chave Pix no formato errado
Neste caso, o problema acontece porque o usuário digitou o dado em um formato incompatível com os disponibilizados pelo sistema — CPF/CNPJ, número de celular, e-mail e chave aleatória.
A instituição precisa comunicar sobre a transação incompleta porque teve um problema no formato da chave Pix. Para a solução, será preciso revisar a chave digitada, de forma a assegurar que ela está em um formato válido e escrita da forma certa.
Erro na liquidação da transação
Geralmente, este problema ocorre pela falta de saldo suficiente na conta, porque a conta de quem vai receber está indisponível ou não existe, por falha técnica ou porque a pessoa ultrapassou o tempo limite. A instituição deve avisar que a transação não foi completada, e deve indicar qual foi o problema.
A solução depende do motivo que causou o erro na liquidação. Caso o saldo seja insuficiente, será preciso efetuar um depósito na conta, por exemplo. Se a conta estiver indisponível, vale verificar com a outra pessoa se existe algum problema.
Já caso tenha um uma falha técnica ou a transação aossou do tempo máximo para ser feita, é possível que o sistema esteja passando por oscilação. Nesta situação, é recomendável esperar um tempo — e tentar novamente.
Falha de comunicação com o sistema Pix
O problema significa que a instituição financeira não conseguir trocar informações com o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do Banco Central. Este órgão possibilita a busca por detalhes de contas por meio das chaves.
Nesta situação, a instituição deve apontar que a transação não foi feita por conta de algum erro técnico ou de comunicação. Se o problema acontecer, é indicado esperar um pouco, pois o sistema deve estar passando por oscilação.
Problema com QR Code do Pix
Entre os motivos que causam esta situação, estão a chave inexistente ou a perda do prazo de validade do código.
Neste sentido, a instituição precisa informar que a transação não foi finalizada por conta de um problema técnico ou de comunicação — caso a chave não exista — ou pelo fato de que o QR Code não tem mais validade. A solução mais indicada é avisar o emissor do código sobre o erro, e solicitar um novo código.
Envio de Pix para a conta errada
Se o dinheiro foi enviado para o destino incorreto, é recomendável saber quem é o destinatário. Neste sentido, vale destacar que as chaves cadastradas têm informações do recebedor. Com isso, quem enviou a quantia pode explicar ao banco o ocorrido.
Caso obtenha o contato do recebedor, a pessoa pode pedir a devolução do dinheiro. Se a devolução não acontecer, ainda há a possibilidade de realizar um boletim de ocorrência.
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