Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Custos são elevados para 97% das empresas
A visão dos empresários nacionais entrevistados para a pesquisa foi pouco otimista.
Os altos custos sistêmicos no Brasil e a percepção de que há ausência de medidas para aumentar a competitividade da produção nacional já impediram a realização de investimentos por 71% dos entrevistados por levantamento conduzido pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) com 127 empresas associadas. Ainda assim, apenas 28% responderam que já deixaram de receber investimentos estrangeiros por causa da falta de ações para ampliar a produtividade da economia doméstica, segundo a mesma pesquisa.
Para Jairo Martins, superintendente-geral da fundação, o Brasil, apesar dos entraves internos ao crescimento, ainda tem boa visibilidade no exterior. "É uma questão de referencial. Para a Europa e os Estados Unidos, o crescimento da renda e do consumo brasileiros ainda são interessantes e justificam expectativa positiva, mas não podemos deixar os problemas sem solução, sob o risco de perdermos o bonde", afirma.
A visão dos empresários nacionais entrevistados para a pesquisa foi pouco otimista. 97% das empresas que responderam ao levantamento disseram que os custos sistêmicos no Brasil são elevados e minam a capacidade de competição do produto nacional. O problema que mais prejudica a produtividade, para 29% das empresas, é a tributação, seguido pela legislação trabalhista (14%) e pela burocracia e infraestrutura, com 13% das respostas cada uma.
Para 71% dos entrevistados, no entanto, o governo não tem se mobilizado para resolver essas questões. "O Brasil está perdendo capacidade de competir no ambiente internacional, mas não vemos uma estratégia para atacar os problemas existentes. O que temos hoje são medidas pontuais, que impactam apenas alguns setores, caso da desoneração da folha de pagamentos. Não adianta fazer redução de impostos para estimular consumo, é preciso de uma estratégia para o país", afirma Martins.
O superintendente acredita, por exemplo, que há desconfiança do setor privado em relação ao modo como os leilões de concessão para a iniciativa privada de investimentos em infraestrutura serão conduzidos e se, de fato, as obras vão sair do papel. "A execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, decepcionou. O problema hoje é de gestão."
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