Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Indústria lidera pedidos de falência de grandes empresas
Para as grandes empresas, com faturamento líquido anual superior a R$ 50 milhões, no entanto, o salto foi muito maior, de 212,5%.
O baixo crescimento de 2011 - puxado pela estagnação da indústria - provocou um aumento nos pedidos de falência. Levantamento mensal da Serasa Experian apontou que, no primeiro bimestre deste ano, os requerimentos aumentaram 4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para as grandes empresas, com faturamento líquido anual superior a R$ 50 milhões, no entanto, o salto foi muito maior, de 212,5%.
No primeiro bimestre, os credores pediram a falência de 50 companhias de grande porte, das quais 56% pertencem ao setor industrial. Para Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa, esse resultado é decorrente de um ambiente internacional altamente instável, aliado às restrições impostas pelo baixo crescimento da indústria nacional, o que leva fornecedores ou bancos a usar esse instrumento como proteção contra eventuais atrasos nos pagamentos. "É um espelho da economia entre o fim de 2011 e o início deste ano. A inadimplência das empresas está subindo porque a baixa atividade econômica e as receitas menores diminuem a capacidade de pagamento", afirmou o economista.
Assim como as famílias, avalia Almeida, as empresas também estão mais concentradas em pagar dívidas do que tomar novos empréstimos. Segundo o Banco Central, o crédito ao setor privado em janeiro recuou 0,2% em relação a dezembro, ao totalizar R$ 1,9 trilhão. Para a indústria, a queda foi de 1,4%, para R$ 412 bilhões.
Para Alcides Leite, professor de economia da Trevisan Escola de Negócios, esse dado é, em parte, reflexo de efeitos sazonais, já que no início de ano é comum que a demanda por crédito recue. "Mas é também um problema da retração da atividade para o setor industrial, o que deve se prolongar ao longo deste ano", afirma.
Douglas Uemura, economista da LCA Consultores, também não descarta que o desempenho da indústria fique aquém das estimativas neste ano. Por enquanto, a LCA projeta aumento de cerca de 2% para a produção industrial. "A indústria já vem fraca há algum tempo e o começo de 2012 não parece promissor. O problema é que esse cenário já teve influência na inadimplência e apareceu em fevereiro como aumento do número de falências requeridas."
Em janeiro, houve retração de 2,1% da produção em relação a dezembro, feitos os ajustes sazonais. Apesar da queda ter sido em parte puxada pelo mau desempenho do setor automobilístico, a produção caiu em nove das 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na mesma base de comparação.
Para Alcides Leite, professor da Trevisan, o ambiente de dificuldade para a indústria não deverá ser revertido ao longo do ano. Incentivos como a queda da taxa básica de juros, hoje em 9,75% ao ano, e redução da inflação, por exemplo, tendem a ser sentidos mais pelo comércio e pelos serviços. "Hoje, o setor industrial é mais impactado pela perda de competitividade do que pelo custo do crédito", afirma.
Para Uemura, o crédito funcionará em 2012 como mais um limitador do crescimento industrial. A concessão de empréstimos, projeta, deve ter novo salto neste ano, com crescimento próximo a 18%, leve desaceleração em relação ao aumento de 19% observado em 2011. Mas o que estimulará esse avanço, no entanto, será o consumo das famílias e o crédito imobiliário, realidade que vem sendo observada há quase uma década.
Como proporção do saldo total de crédito na economia, a indústria vem perdendo participação desde 2002. Em setembro daquele ano, as operações de crédito ao setor industrial representavam 31,75% do total disponível para a economia, entre empréstimos de bancos públicos, privados e estrangeiros. O comportamento foi decrescente desde então: em janeiro, a participação da indústria foi de 20,33%. O espaço foi tomado, principalmente, pelo crédito à pessoa física, que passou de 14,85% para 31,47% no mesmo período. Para Luis Miguel Santacreu, analista da Austin Ratings, esse quadro é reflexo da política econômica do governo, com estímulo ao crescimento via consumo, enquanto a indústria pena com a perda de competitividade e o câmbio valorizado.
Com os bancos atentos a esse cenário, eles ficaram mais reticentes para realizar novos empréstimos. "Os bancos estão mais seletivos", diz Luiz ALberto Paiva, sócio-diretor da Corporate Consulting, especializada na recuperação de empresas. Ele diz que o mercado está enfrentando um problema de liquidez e que parte das empresas não está conseguindo fazer frente aos compromissos por causa das vendas no varejo em níveis mais baixos e estoques ainda altos.
Santacreu, da Austin Ratings, corrobora essa visão. "Os bancos estão cautelosos na concessão de crédito à pessoa jurídica, pois estão percebendo as dificuldades que as empresas, principalmente do setor industrial, estão enfrentando", afirmou. As medidas anunciadas pelo governo até agora, como desonerações fiscais para segmentos selecionados e incentivos à exportação podem não ser suficientes para reforçar a confiança do setor bancário na retomada da indústria. "O crédito para pessoa jurídica está sendo analisado com lupa, com reforço de garantias", afirmou.
O Banco Central, observa ele, pode estimular os bancos a emprestar por meio da redução dos juros e do relaxamento das medidas macroprudenciais, mas caberá às instituições financeiras a análise do risco envolvido nas concessões, em um período em que o cenário internacional continua conturbado. O crédito direcionado, como os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), diz Santacreu, pode ser reforçado se o setor financeiro privado mostrar-se mais cauteloso.
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