Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Selic deve subir para 11,25% em uma semana
A alta dos preços registrada no ano passado mostra que é melhor não dar trégua ao combate da inflação
Com a atenção dividida entre administrar a crise de PT e PMDB por cargos no governo e a alta dos preços, a presidente Dilma Rousseff terá pouca munição para reagir a uma alta da taxa de juros este mês.
Considerado o melhor instrumento para conter a escalada da inflação, o BC trabalha com uma alta da Selic de 0,5 ponto porcentual, na reunião do Copom na próxima semana. A nova administração não se afastou da hipótese de trabalho de que, com uma alta de dois pontos porcentuais será possível trazer a inflação para a meta de 4,5% ainda este ano.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a exemplo do ex-presidente Henrique Meirelles, não se omitiu e já na primeira entrevista coletiva mandou um recado, seja para o público interno ou externo: não há espaço para teses como a de que é possível se conviver com um pouquinho mais de inflação. Trazer a inflação para meta não é impossível, mas não fazer nada e acomodar os preços em patamar elevado é correr risco desnecessário, na avaliação de fonte do governo. Esse risco está associado ao próprio ritmo de crescimento da demanda e ao fato de que crise financeira mantém o cenário de fragilidade das economias desenvolvidas.
A alta dos preços registrada no ano passado mostra que é melhor não dar trégua ao combate da inflação. O índice oficial -o IPCA- saltou para 5,91%, o maior desde 2004 quando a alta dos preços atingiu 7,6%.
Considerando-se o IGP-DI, índice que retrata mais duramente a realidade dos preços no país, a inflação fechou 2010 em 11,3%. Como a tarefa do BC é trazer o IPCA para 4,5%, um ajuste na Selic de dois pontos porcentuais pode conter a escalada inflacionária.
Impacto. Segundo uma fonte que acompanha as discussões da diretoria do BC, parte desse ajuste de dois pontos porcentuais na Selic foi feito.
As medidas de contenção de crédito, adotadas em dezembro, devem ter um impacto correspondente a uma alta de 0,75 ponto porcentual nos juros.
Somando-se a elevação de 0,5 ponto porcentual na taxa Selic, prevista para este mês, o ajuste em dois meses seria de 1,25 ponto porcentual. Ao longo do ano, o BC administra a dose do aperto de 0,75 ponto porcentual.
Semana passada, o Banco Central deu início às medidas para conter a excessiva valorização do real e introduziu um alerta às instituições financeiras de grande porte. A diretoria identificou um comportamento fora do padrão. Como em outros momentos, não são só estrangeiros que fazem esse movimento. Foi constatado que instituições brasileiras de grande porte alimentam a especulação. Por isso, a decisão de definir como um dos critérios para o recolhimento compulsório de 60% (depósito obrigatório de moedas no BC) o montante em dólar na instituição que exceder a US$ 3 bilhões.
"Chute". O próximo passo, pelo menos do ponto de vista do Banco Central, é aguardar os primeiros efeitos da medida no mercado financeiro. Embora o compulsório só seja aplicado daqui a 90 dias, o BC acompanha a reação das instituições para avaliar o mercado de câmbio.
No entanto, há as medidas de autonomia exclusiva do Ministério da Fazenda, como a dosagem da alíquota do IOF. A proposta em estudo na equipe do ministro Guido Mantega é "dar um chute" na alíquota, atualmente de 6%, para o dinheiro que ingressa para aplicações de renda fixa, como os títulos do governo. As aplicações em bolsa de valores são tributadas a uma alíquota menor, que também pode ser elevada.
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