Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Investimento em inovação garante o futuro das empresas
Organizações brasileiras não possuem ou são modestas no reconhecimento das atividades de P&D
De uma maneira geral, as organizações brasileiras não possuem ou são modestas no reconhecimento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Os projetos, as pessoas e os orçamentos financeiros para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e assistência técnica são vistas e tratadas como ações fora da realidade, desnecessárias para o momento atual, como algo que vem para modificar aquilo que sempre funcionou e como custos e despesas.
Há de haver um novo olhar para as questões ligadas à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. Elas merecem seu devido valor e reconhecimento, uma vez que a inovação deixa de ser um diferencial competitivo para as organizações para se tornar um tema necessário e presente na estratégia, na estrutura e no dia a dia.
Não se trata apenas de vencer os limites da concorrência ou surpreender o cliente. Inovar para as empresas representa agora superar os próprios limites em todas as suas dimensões, pois os processos de inovação têm a propriedade de ser multidisciplinar, ser multifuncional e de permear por todas as áreas. É na área de P, D & I que encontramos a função de inovar. Nela encontramos a competência de envolver representantes das mais diversas funções na organização como alta direção, financeira, mercadológica, industrial, técnica, qualidade, segurança e meio ambiente nas decisões, relações e resultados.
Quem já ouviu falar da empresa Olivetti? Significativamente um ícone na produção de máquinas de escrever, mas que foi ultrapassada por empresas como IBM, Itautec e outras conterrâneas que acreditaram e investiram nos desenvolvimentos dos computadores. A opção da Olivetti era manter-se no nicho das máquinas de escrever, este mercado era cativo e dominado por ela. Os negócios iam muito bem, obrigado!!! Então, por que mudar? Ela não acreditou na grande mudança tecnológica e poucos meses foram suficientes para perder este mesmo mercado. Quando despertou para o fato, era tarde demais, estava fadada ao fim.
O papel que a inovação tecnológica tem assumido e contribuído para o desenvolvimento socioeconômico dos países por meio da criação de novas oportunidades de negócio é inegável (SBRAGIA, 2006). O ritmo dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, sem dúvida alguma, irá depender cada vez mais da sua capacidade de introduzir novas tecnologias para tornar sua empresa mais competitiva e, conseqüentemente, contribuir para o desenvolvimento do país.
Andreassi (1999) mostrou que a intensidade em P&D (despesa em P&D por faturamento bruto) está altamente correlacionada com o percentual do faturamento da empresa gerado por produtos novos ou melhorados. Como esse percentual equivale a uma parcela significativa do faturamento das empresas (em média 37%), pode-se ter uma ideia do quão estratégico podem ser os investimentos em P&D, notadamente naqueles setores onde a obsolescência tecnológica é alta e, portanto, o ciclo de vida dos produtos é baixo. No mercado brasileiro podemos destacar algumas empresas que são exemplos de práticas nos investimentos consistentes em programas de inovações e P, D & I com resultados satisfatório a longo prazo, estamos falando de empresas como Embraer, Petrobrás, Natura e outras.
À medida que as empresas brasileiras despertam para a inovação tecnológica, a função de P, D & I evolui e aponta para uma relação entre a acumulação de capital e tecnologia de manufatura, mostrando nítida posição, espaço na organização e crescimento.
A utilização de instrumentos de gestão eficaz assume papel de alta importância no acompanhamento do desenvolvimento e do atendimento aos objetivos da estrutura de P, D & I. As funções gerenciais da estrutura de P, D & I permitem organizar os recursos humanos e materiais de forma a possibilitar atingir o dos objetivos maximizando a utilização dos recursos disponíveis.
Estas colocações nos permitem concluir que se considerarmos as decisões relativas à estrutura de P, D & I para as empresas brasileiras nacionais e multinacionais, há fatores que mais interferem na decisão quanto à função P, D & I. São eles: qualidade e disponibilidade de pessoal qualificado, existência de Universidades e Institutos de Pesquisa, infra-estrutura básica e incentivos fiscais. Estes pontos precisam ser considerados e devidamente tratados na elaboração deste tipo de estrutura.
Consideramos ainda de extrema importância para o Brasil aproveitar a tendência da descentralização e adotar medidas efetivas, com o propósito de atrair investimento das empresas transnacionais para a criação de centros de P&D no país. Se o Brasil não fizer, seguramente outros países da América latina o farão e trarão para si o capital intelectual do conhecimento que caminha junto a cada projeto de inovação tecnológica.
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