Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Brasil gera quase 15 milhões de empregos formais em 8 anos e salário mínimo sobe 67%
Dados fazem parte do balanço do governo Lula, divulgado nesta quarta-feira
O Brasil gerou 14.725.029 postos de trabalho formais entre 2003 e setembro de 2010, segundo balanço do governo lula divulgado nesta quarta-feira (15), com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
“Contribuíram para esse expressivo resultado as políticas do governo federal de acesso ao crédito e de transferência de renda, a elevação dos investimentos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] e as políticas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, como o aumento dos trabalhadores inseridos no mercado de trabalho por meio da intermediação de mão de obra e a formalização de trabalhadores a partir da ação fiscal”, diz o documento.
Segundo o balanço, em 2002, a taxa de desemprego brasileira era da ordem de 9,15%, o rendimento do trabalhador estava em queda e a informalidade era elevada – cerca de 55% da população ocupada não tinha registro em carteira.
O documento destaca também a política de valorização do salário mínimo do governo Lula, que teve ganho real (descontada a inflação) de 67,4% entre dezembro de 2002 e agosto de 2010.
“Nesse período, [o salário] atingiu os mais elevados patamares médios anuais de aumento real dos últimos
anos.”
Sem descontar a inflação, o mínimo teve avanço de 155% no período, ou seja, mais que dobrou, passando de R$ 200 para os atuais R$ 510.
No primeiro ano do governo, em 2003, o salário mínimo foi reajustado em 20%, para uma inflação acumulada de 18,54%, correspondendo a um aumento real de 1,23%.
“O salário mínimo, junto com outras políticas governamentais, tem contribuído para a redução da desigualdade nos rendimentos do trabalho. Os resultados configuram o esboço de um novo cenário no Brasil, onde a renda sobe para todos, mas em maior grau para os que têm menos. Em outros termos, a valorização real do salário mínimo tem superado o crescimento dos rendimentos médios do trabalho, contribuindo para a redução dos diferenciais de rendimentos no mercado de trabalho.”
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