Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Anefac: juro sobe 0,75% para pessoa física em novembro
Taxas voltaram a subir em novembro, após quatro meses consecutivos de queda.
As taxas de juros das operações de crédito voltaram a subir em novembro, após quatro meses consecutivos de queda, conforme pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que atribui as altas à elevação dos juros por causa do "fator Banco Panamericano". Em nota enviada à imprensa, a empresa afirma que a tendência para os próximos meses é de novas elevações, por causa do anúncio do Banco Central de aumento dos depósitos compulsórios e majoração do requerimento de capital para as operações de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses (Fator de Ponderação de Risco).
Em novembro, a taxa de juros média geral para pessoa física apresentou uma elevação de 0,05 ponto porcentual, o que corresponde a uma elevação de 0,75% no mês ante outubro. Com isso, a taxa passou de 6,69% ao mês em outubro para 6,74% ao mês em novembro, retornando ao patamar de agosto. Já a taxa anual cresceu 1,23 ponto porcentual, ou 1,05%, atingindo 118,74% nos 12 meses até o mês passado, ante os 117,51% anuais de igual período encerrado em outubro.
A Anefac destacou que a linha de crédito do cartão de crédito rotativo foi a única que manteve inalterada sua taxa de juros média no mês, todas as demais tiveram suas taxas de juros elevadas em novembro de 2010. A maior alta foi registrada no cheque especial, com elevação de 0,15 ponto porcentual, passando de 7,44% em outubro para 7,59% no mês passado, o que representa a maior taxa desde abril de 2009. Já os juros do empréstimo pessoal nas financeiras aumentaram 0,06 ponto porcentual, de 9 48% em outubro para 9,54% em novembro.
Para pessoa jurídica, as três linhas de crédito pesquisadas tiveram suas taxas de juros elevadas. A taxa média geral apresentou uma elevação de 0,03 ponto porcentual, correspondente a uma elevação de 0,80% no mês, passando de 3,76% ao mês em outubro para 3,79% ao mês em novembro. Já a taxa anual teve um aumento de 0,54 ponto porcentual, correspondente a 0,97%, passando de 55,73% ao ano em outubro para 56,27% ao ano no mês passado.
A entidade destacou que, considerando todas as elevações da taxa básica de juros (Selic) promovidas pelo Banco Central desde janeiro deste ano, foi registrada no período uma alta da Selic de 2 pontos porcentuais, o que representa uma elevação de 22,86% passando de 8,75% ao ano em janeiro para 10,75% ao ano em novembro. No mesmo período, a taxa de juros média para pessoa física apresentou uma redução de 3,22 pontos porcentuais, o que representa queda de 2,64%, de 121,96% ao ano em janeiro para 118 74% ao ano em novembro. Já nas operações de crédito para pessoa jurídica houve uma elevação de 0,18 ponto porcentual, ou 0,32%, de 56,27% ao ano para 56,27% ao ano.
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