Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Novas oportunidades para as MPEs da região sul
O Sebrae/RS esta selecionando micro e pequenas empresas (MPEs) nos municípios da região Sul
O Sebrae/RS esta selecionando micro e pequenas empresas (MPEs) nos municípios da região Sul para participação em seus projetos coletivos setoriais. As propostas da instituição para implantar um plano de desenvolvimento conjunto para os pequenos negócios prioriza o segmento de comércio, serviço e turismo da região.
De acordo com o superintendente do Sebrae/RS, Marcelo Lopes, esta é a primeira vez que a instituição realiza uma chamada pública para as MPEs participarem dos projetos coletivos setoriais. "Essa decisão foi tomada para proporcionar acesso amplo e irrestrito dos pequenos negócios ao Sebrae/RS que, desta forma, pode ser mais eficaz no fomento da competitividade empreendedora gaúcha", explica o superintendente. Sobre os benefícios para as MPEs selecionadas, ele resume que terão capacitações e consultorias em gestão, promoção de acesso a mercados – participação em feiras, visitas técnicas e rodadas de negócios; incentivo à inovação; cursos e palestras; e orientação para acesso ao crédito.
A média de duração dos projetos coletivos setoriais é de dois anos. Independente de cada programa, é de responsabilidade do Sebrae/RS colocar um gestor à disposição para atendimento das MPEs selecionadas; apoiar financeiramente uma parte do custo das ações do projeto; comunicar as MPEs sobre o andamento do projeto; e promover a formação de um comitê gestor, composto por entidades parceiras, empresários e representantes do Sebrae, que trabalhará na validação e acompanhamento da execução das ações.
Será responsabilidade das MPEs selecionadas para os projetos coletivos setoriais participar das reuniões mensais de seus respectivos programas; declarar ter faturamento anual até R$ 2, 4 milhões; arcar com as contrapartidas financeiras – conforme interesse de participação e negociações realizadas por ação; participar do Premio MPE Brasil e das pesquisas de avaliações de resultados, fornecendo dados de evolução da gestão; não estar participando de outro projeto coletivo do Sebrae ou não ter participado nos últimos quatro anos.
Na Região sul dois projetos serão contemplados:
Comércio e serviços com foco em aglomerados comerciais em pequenos negócios de Pelotas , Rio Grande e Camaquã . Sendo que Pelotas serão contempladas empresas dos Bairros Fragata e Zona Norte. Rio Grande o quadrilátero central ruas Marechal Floriano, 24 de maio, Bacelar e Barroso e Camaquã na Rua Olavo Moraes. A Gestora deste projeto é Marcia Helena Porto, contato pelo e-mail: marciah@sebrae-rs.com.br
Turismo da Costa Doce com foco em meio de hospedagem e restaurantes nos municípios de Pelotas, Rio Grande, São Lourenço do Sul, Piratini, Jaguarão, São Jose do Norte, Tapes, Arambaré, Camaquã, Mariana Pimentel, Sertão Santana e Canguçu. A Gestora deste projeto é Jussara Argoud; contatos pelo e-mail: jussaraa@sebrae-rs.com..br
O investimento será de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) nos dois anos para estes projetos.
Como participar
A participação na chamada pública, lançada em novembro, deve ser efetuada no site do Sebrae/RS até o dia 10 de dezembro ou através de formulário disponível nas Unidades do Sebrae em Pelotas e Rio Grande.
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