Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Brasil está entre os que mais tributam lucro de empresas
Um levantamento feito para avaliar a competitividade do Brasil com 13 de seus maiores concorrentes no mundo mostra que o país perde feio quando o tema é tributação.
No ranking dos que menos tributam o lucro das empresas, ele ocupa a 11ª colocação em situação melhor apenas que Índia, Africa do Sul e Argentina.
Segundo o levantamento, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as empresas que atuam no país pagam o equivalente a 69,2% de seu lucro em tributos como contribuições sociais e impostos incidentes sobre a mão-de-obra, propriedade e transferência de propriedade, dividendos, ganhos de capital e transações financeiras.
O país perde para Chile, com a melhor posição, Polônia, Rússia, China, Coréia, México, Austrália, Espanha, Colômbia e Canadá.
Quando considerado apenas o pagamento de imposto sobre o lucro, o Brasil fica na 11ª posição (34%), empatado com a Índia e melhor apenas que África do Sul (34,6%) e Argentina (35%).
As conclusões foram tiradas a partir da análise de 52 variáveis analisadas, sendo 36 delas sobre aspectos econômicos e 16 de natureza qualitativa, ou seja, provenientes de enquetes feitas com agentes econômicos e formadores de opinião.
"Estamos mais atrasados em questões relativas a tributação, custo de capital e infraestrutura", diz o gerente executivo de política econômica da CNI, Flavio Castelo Branco.
"Desde a estabilização econômica, tivemos atraso no enfrentamento de questões básicas, como a tributária. Avanços pontuais ocorreram, mas o sistema como um todo permaneceu sem grandes mudanças em termos de qualidade".
O país, em contrapartida, está em segundo lugar no quesito disponibilidade de mão-de-obra, devido ao tamanho de sua população.
E fica na quarta posição quanto o item é disponibilidade de capital. Em estímulos a financiamento em inovação, o Brasil ocupa a oitava posição. E está relativamente bem, em quinto lugar, no tema capacidade de inovação.
Castelo Branco se diz otimista quando a disposição do próximo governo de atacar os principais entraves à economia: "Do ponto de vista de desejo, acho que todos os governos têm essa disposição. O que falta é transformar em objetivo. Não são questões fáceis e algumas levam uma geração para se desenvolver, como a educação. Mas sob o aspecto da poupança pública, por exemplo, vemos que o governo gasta muito e poupa pouquíssimo. Temos que dar atenção a essas questões".
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