Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Nova CPMF poderia subsidiar indústria
Desindustrialização é um fenômeno mais de médio e longo prazo.
O fantasma da desindustrialização ainda não chegou à economia, mas pode ser uma ameaça nos próximos anos caso não haja nenhuma medida de estímulo à indústria. O alerta é do professor da escola de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessoa.
Pessoa defende a reativação da CPMF para direcionar subsídios ao setor industrial. Na prática, para o especialista, o que tem segurado o desempenho da indústria brasileira até o momento é o crescente apetite do mercado interno. Mas o setor agora sofre forte concorrência dos produtos importados mais baratos, devido à apreciação cambial. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O atual cenário de apreciação cambial iniciou um processo de desindustrialização na economia?
Desindustrialização é um fenômeno mais de médio e longo prazo. A questão cambial, dos últimos meses para cá, não é capaz de gerar um fenômeno dessa natureza. Vamos lembrar o que sabemos de desindustrialização: sabemos que a participação da indústria brasileira no PIB era muito alta em meados da década de 1970. No período de liberalização da economia brasileira, no governo Collor e no primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, a participação da indústria no PIB caiu muito.
Por quê?
Uma parte da participação muito elevada que a indústria brasileira tinha em 1985, chegando a 36% do PIB, era simplesmente um problema de medida. Houve mudanças metodológicas nas contas nacionais. Quando se faz uma reavaliação do PIB, a participação da indústria cai. Se corrigirmos isso, a queda (de participação) da indústria na economia é menos intensa. Outra questão é que, ao longo do tempo, o preço do bem industrial caiu muito, devido a ganhos de eficiência. Ora, se o preço do produto industrial cai, evidentemente a participação da indústria no PIB deve cair.
A trajetória da participação da indústria no PIB é decrescente desde a década de 1980?
Sim, na série com preços constantes, a participação da indústria começa a cair partir da década de 1980. Depois de fazer as correções metodológicas e também a de preços industriais, a participação da indústria caiu de 21% do PIB na década de 1970 e hoje está em torno de 15%. Foi uma queda natural.
Outros países em desenvolvimento também experimentaram essa redução?
Exato, foi um fenômeno generalizado. Porque as mudanças tecnológicas aumentam muito mais a produtividade e a eficiência do setor industrial do que a do setor de serviços. Em geral, o setor industrial angariou maior produtividade. Com o tempo, é natural que a participação da indústria no PIB caia por conta de avanços tecnológicos. Esse fenômeno é universal.
Se o crescimento das importações não indica desindustrialização, quais seriam os primeiros sinais desse fenômeno?
Bom, o emprego industrial não está caindo, está crescendo. Houve, sim, uma grande queda na participação da indústria no PIB da década de 1970 até 1992, 1993. Mas, desse período para cá, ficou mais ou menos estável. O que temos, desde então, é um fenômeno forte de redução da participação das manufaturas na pauta exportadora. Em 2000, a participação dos produtos primários na pauta era de 22%. Em 2010, está chegando a 47%. No caso dos manufaturados, em 2002, a participação no total de exportações chegou quase a 60%; em 2010, está em 40%.
Esse fenômeno não é relacionado a uma desindustrialização?
Esse cenário obedece à demanda internacional. Nosso País é uma economia que poupa pouco e consome muito. A taxa de poupança da economia brasileira é de 17% do PIB. E uma sociedade que consome muito tem uma tendência a ter serviços caros, por causa da demanda. E de serviços que não se pode importar. No resto do mundo, as economias que crescem hoje são países em desenvolvimento muito povoados e muito pobres de recursos naturais. Quando esses países crescem, a demanda por commodities, por bens primários cresce muito. E isso gera mudança na nossa pauta exportadora, elevando a participação de bens primários. É o que chamamos de "reprimarização" da pauta exportadora.
Isso não seria um fator desencadeador de desindustrialização?
Evidentemente, a continuidade desse processo vai fazer com que a participação dos manufaturados na nossa pauta continue a cair. Se nada for feito, a tendência natural é que a participação dos bens primários na pauta exportadora continue aumentando e que a participação dos manufaturados continue a cair. Essa situação piorou muito nos últimos meses.
O que o governo tem de fazer para revitalizar a indústria?
Poderia criar um imposto para gerar nova renda e subsidiar a indústria da transformação. Com a recriação da CPMF, com arrecadação de 1,5%, 1,7% do PIB, os recursos poderiam ser usados integralmente para desonerar a folha de salários da indústria da transformação.
Isso não é contrário à política internacional brasileira, que sempre condenou os subsídios?
É verdade. Mas acho que há motivos no momento para esse subsídio, que seria temporário. Não seria focado apenas em um setor, e sim em toda a indústria da transformação. E, no caso dos subsídios agrícolas nos outros países, parece que o governo compra produtos com valor mais elevado. Ou seja, seria de natureza bem diferente do que o subsídio que vemos em outros países.
QUEM É
Samuel Pessoa tem graduação em Física e doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), concluído em 1994. Docente da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro desde 1998, assumiu há algum tempo o cargo de professor de pós-graduação em Economia da FGV. Também é chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia. (IBRE/FGV).
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