Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Pobres já gastam 5% mais que ricos
Estudo mostra avanço do consumo das classes D e E do Norte e Nordeste em relação às classes A e B do Sudeste
Márcia de Chiara
Os pobres do Norte e Nordeste estão consumindo mais que os ricos do Sudeste. Nos últimos 12 meses até setembro deste ano, as classes D e E das regiões Norte e Nordeste do País gastaram R$ 8,8 bilhões com uma cesta de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza. Essa cifra é 5% maior que a desembolsada pelas camadas A e B (R$ 8,4 bilhões) que vivem no Sudeste do País no mesmo período com esses itens, revela estudo exclusivo da LatinPanel, maior empresa de pesquisa domiciliar da América Latina.
Em igual período do ano passado, a situação era exatamente inversa: o gasto das camadas que compõem a base da pirâmide social no Norte e Nordeste com bens não duráveis havia sido 5% inferior ao das classes A e B do Sudeste. "Houve uma reversão", afirma Christine Pereira, diretora da empresa e responsável pela pesquisa.
Ela atribui a mudança a fatores conjunturais. Inflação em baixa, que dá mais poder de compra ao consumidor, ganhos de renda dos trabalhadores que recebem salário mínimo e o fato de a crise não ter afetado as camadas de menor renda explicam, segundo Christine, o avanço do consumo dos bens não duráveis pelos mais pobres. Os dados da pesquisa foram obtidos a partir de visitas semanais a 8,2 mil domicílios para auditar o consumo de 65 categorias de produtos.
Embora em maior número, as famílias das classes D e E do Norte e do Nordeste têm renda agregada bem menor que a das famílias das classes A e B do Sudeste. No Norte e no Nordeste, há 6,9 milhões de lares que recebem até quatro salários mínimos (R$ 1.860) por mês, o que corresponde a 40% do total de famílias das classes D e E do País. Já as classes A e B somam 4,9 milhões de domicílios no Sudeste ou 45% dos lares desse estrato social do Brasil. Essas famílias têm renda mensal superior a dez salários mínimos (R$ 4.650).
Para o economista chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, boa parte do avanço do consumo dos mais pobres se deve ao aumento real do salário mínimo de 5,7% concedido neste ano. "O salário mínimo pesa muito nas regiões Norte e Nordeste", diz.
Nas contas dele, a massa real de renda dos ocupados, pensionistas da Previdência e também beneficiários do Bolsa Família cresceu 7,7% no Norte e Nordeste no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2008. O acréscimo é mais que o dobro do registrado para essa população que vive no Sudeste do País, que foi de 3,1% nas mesmas bases de comparação.
Além disso, Borges ressalta que a inflação dos mais pobres, que ganham até cinco salários mínimos (R$ 2.325), medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), perdeu fôlego este ano. Após fechar 2008 com alta de 6,5%, a maior taxa desde 2003, o INPC deve encerrar 2009 com aumento de 4,5%, prevê.
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