Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Copom reduz projeção para reajuste das tarifas de energia e telefonia fixa
O Copom (Comitê de Política Monetária), em sua ata da reunião de outubro, decidiu reduzir as projeções de reajuste nos preços para energia elétrica e telefonia fixa, para o acumulado de 2009.
O Copom (Comitê de Política Monetária), em sua ata da reunião de outubro, decidiu reduzir as projeções de reajuste nos preços para energia elétrica e telefonia fixa, para o acumulado de 2009.
Com relação à energia, a projeção passou de 5,4%, na reunião de setembro, para 4,8%. No primeiro mês do ano, o Copom aguardava um aumento de preços na ordem de 8,1% para 2009, enquanto que, no terceiro mês, a expectativa se reduziu para 7,6%. Já em abril, a previsão diminuiu para 6,3% e, em junho, ela ficou em 4,7%. Porém, em julho, foi registrado um aumento para 5%.
A projeção para o preço de telefonia fixa passou de 1,1% para 0,3%. Já a projeção para o preço do gás de botijão passou de 6,9% para 11,2% de reajuste. Já a projeção para a gasolina se manteve em 0% no período analisado.
Preços administrados
Ainda segundo o Comitê, as projeções de reajuste para o conjunto de preços administrados para o acumulado de 2009 foram mantidas em 4,5% em outubro. Já para 2010, foi reduzida de 4,3% para 4%.
De acordo com o IBGE, esse conjunto de preços representou 29,56% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de setembro.
A projeção considera, entre outros, fatores sazonais, variações cambiais, inflação de preços livres e inflação medida pelo IGP (Índice Geral de Preços).
Copom
O Copom foi criado em junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa básica de juro. Até o final de 2005, as reuniões do colegiado aconteciam com frequência mensal, mas, a partir de 2006, passaram a ocorrer aproximadamente a cada 45 dias, totalizando oito reuniões ao ano.
O modelo adotado no Brasil é similar ao do Federal Reserve, o banco central norte-americano, que tem no FOMC (Federal Open Market Committee) a centralização das decisões de política monetária, trazendo mais transparência ao processo decisório.
De acordo com o Banco Central, os objetivos do Copom são "implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação". Vale lembrar que a taxa de juro fixada na reunião do colegiado é a meta para a Selic, que vigora no período até a próxima reunião do comitê.
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