Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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OIT e governo assinam projetos de cooperação
A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, e representantes dos governos da Bolivia, Equador, Paraguai e Timor Leste assinarão novos projetos para a implementação da cooperação Sul-Sul, na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro. O acordo é inspirado no compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apoiar os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia na promoção do Trabalho Decente e da Justiça Social por meio da cooperação horizontal e do espírito de solidariedade entre as nações.
Estes projetos são a concretização do Ajuste Complementar para o Estabelecimento de um Programa de Parceria OIT/Brasil para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, assinado entre o presidente Lula e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, em março de 2009 em Genebra, Suíça.
Por meio dos projetos serão desenvolvidas ações na Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste para prevenção e eliminação do trabalho infantil e fortalecimento da proteção social, com o objetivo de avançar no cumprimento das metas estabelecidas na Agenda Hemisférica de Trabalho Decente para as Américas.
O evento contará com a presença de Maria Angélica Ducci, diretora executiva do gabinete do diretor-geral da OIT; de Jean Maninat, diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe; de Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil; de Michele Jankanish, diretora do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, IPEC, da OIT; do ministro Marco Farani, diretor da ABC; do ministro Humberto Blasco, Ministro da Justiça e Trabalho do Paraguai; e de representantes diplomáticos das Embaixadas da Bolívia, Equador e Timor Leste. O evento ocorrerá a partir das 15 horas, no Escritório da OIT no Brasil.
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