Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Consumidor não terá que se preocupar de imediato com padronização de plugues e tomadas
Segundo Kuster, as mudanças para o consumidor final terão início a partir de 1º de janeiro de 2010
Fonte: Jornal de Brasília
O consumidor brasileiro não terá que se preocupar, em um primeiro momento, com a decisão do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) de padronizar plugues e tomadas, em todo o país. A afirmação é do chefe da Divisão de Programa de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster.
“Apesar dos 12 tipos de plugues diferentes e dos oito tipos de tomadas com que convivem os brasileiros atualmente, o consumidor, de maneira geral, não terá que tomar nenhuma grande atitude em um primeiro momento para trocar plugue ou tomada de sua casa, uma vez que 80% dos plugues antigos utilizados no país se conectam à nova tomada”, avaliou.
Segundo Kuster, as mudanças para o consumidor final terão início a partir de 1º de janeiro de 2010, quando ele for comprar equipamentos como refrigerador, máquinas de lavar roupa, ar condicionado e micro-ondas. “Para [usar] esses equipamentos, ele terá que trocar a tomada de sua casa”, explicou.
O processo de padronização de plugues e tomadas no Brasil está em discussão no âmbito do Inmetro há cerca de duas décadas, mas só será concluído em 1º julho de 2011, quando vence o prazo para que o varejo deixe de vender aparelhos eletroeletrônicos com o plugue antigo. “A partir dessa data, o comércio não poderá vender mais nenhum produto fora do novo padrão, seja ele nacional ou importado”, disse Kuster.
Ele acredita, entretanto, que a partir de 1º de janeiro de 2010 começarão a chegar ao mercado aparelhos eletrodomésticos com o novo padrão. “O que estamos fazendo é dando prazo para que os setores envolvidos deem maior segurança ao que produzem ou vendem para o consumidor. São medidas que evitarão que ele sofra um choque elétrico ao ligar aparelhos que geralmente descarregam corrente elétrica excedente”, disse, lembrando que “muitos eletrodomésticos e eletroeletrônicos já estão com seus plugues e tomadas adaptados, como é o caso das TVs e geladeiras”.
Em 1º de janeiro do próximo ano, vence o prazo para que os fabricantes de aparelhos eletroeletrônicos parem de produzir equipamentos com plugues antigos. “O que o consumidor agora tem a fazer é ficar atento aos novos equipamentos que começarão a chegar ao mercado já com o plugue padrão. A padronização veio facilitar a vida do usuário e aumentar sua segurança”, reforçou.
A preocupação com a segurança de plugues e tomadas de uso doméstico começou a ser discutida, segundo o Inmetro, na década de 80, quando o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) considerou esse produtos prioritários para a concessão da Marca da Conformidade às normas brasileiras.
Em setembro de 1983, o Inmetro aprovou o Regulamento Específico para Plugues e Tomadas de uso doméstico e tornou obrigatória a certificação desses produtos de acordo com as normas técnicas de segurança publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma dizia respeito apenas à segurança dos produtos e não fazia menção ainda à padronização.
As informações do Inmetro indicam ainda que a padronização começou a ser discutida na mesma ocasião em foros técnicos nacionais e internacionais, que concluíram que a segurança de plugues e tomadas apresentava relação direta com a criação de um padrão único.
A proposta, no entanto, só ganhou corpo na década de 90, quando a International Electrotechnical Commision (IEC) publicou a Norma IEC 60906-01, propondo a criação de um padrão internacional. “No Brasil, a abertura do mercado a produtos importados mostrou que a rede elétrica podia variar muito e ameaçar a segurança desses produtos”, afirmou o Inmetro.
O que muda com a padronização de plugues e tomadas, segundo o Inmetro:
Acabam os plugues de pino chato; os aparelhos passam a ter plugues somente com pinos redondos.
Dependendo das características do aparelho, ele poderá ter plugue de dois ou três pinos.
O terceiro pino funciona como fio terra dos produtos que precisam de aterramento para evitar choques, desde que a instalação elétrica residencial disponha desse recurso.
Os pinos terão diâmetros diferenciados de acordo com a corrente elétrica de que o aparelho necessita para funcionar. Essa informação deverá constar na embalagem dos produtos. Terão um diâmetro para aparelho que operam com até 10 amperes e outro para os que operam entre 10 e 20 amperes. Isso impede que um aparelho de maior amperagem possa ser conectado a instalação de até 10 amperes, sobrecarregando-a.
Em alguns casos, o consumidor terá que trocar as tomadas antigas por novas que estejam dentro do padrão para poder conectar aparelhos com plugues padronizados.
Em alguns casos será necessário o uso temporário de adaptadores certificados pelo Inmetro, para conectar aparelhos com plugues fora do padrão a instalações elétricas que estejam dentro do padrão, bem como de aparelhos com plugues padronizados a instalações elétricas com tomadas não padronizadas.
Dependendo das características do aparelho, ele poderá ter plugue de dois ou três pinos.
O terceiro pino funciona como fio terra dos produtos que precisam de aterramento para evitar choques, desde que a instalação elétrica residencial disponha desse recurso.
Os pinos terão diâmetros diferenciados de acordo com a corrente elétrica de que o aparelho necessita para funcionar. Essa informação deverá constar na embalagem dos produtos. Terão um diâmetro para aparelho que operam com até 10 amperes e outro para os que operam entre 10 e 20 amperes. Isso impede que um aparelho de maior amperagem possa ser conectado a instalação de até 10 amperes, sobrecarregando-a.
Em alguns casos, o consumidor terá que trocar as tomadas antigas por novas que estejam dentro do padrão para poder conectar aparelhos com plugues padronizados.
Em alguns casos será necessário o uso temporário de adaptadores certificados pelo Inmetro, para conectar aparelhos com plugues fora do padrão a instalações elétricas que estejam dentro do padrão, bem como de aparelhos com plugues padronizados a instalações elétricas com tomadas não padronizadas.
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