Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Professores poderão comprar computador portátil pelos Correios
Pouco mais de um mês após ter sido implementado em caráter experimental em cerca de 30 cidades brasileiras, o Programa Computador Portátil para Professores será estendido para todo o país.
Alex Rodrigues e Gilberto Costa
Pouco mais de um mês após ter sido implementado em caráter experimental em cerca de 30 cidades brasileiras, o Programa Computador Portátil para Professores será estendido para todo o país. O anúncio será feito dia (15), Dia do Professor. Os computadores comprados pelos professores serão entregues pelos Correios na casa do docente ou na própria escola.
A iniciativa faz parte do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, do governo federal, e permite que professores das redes pública e privada de educação básica, profissional e superior de instituições de ensino credenciadas no Ministério da Educação (MEC) comprem um notebook em condições facilitadas.
O valor máximo do equipamento financiado não deve ultrapassar R$ 1,4 mil e pode ser escolhido pelo próprio interessado no site da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo logística de distribuição e entrega dos pedidos.
O modelo mais simples tem configuração mínima de 1 gigabyte de memória RAM, com memória de armazenamento de 160 gigabytes. “Mais do que suficiente para armazenar o conteúdo das aulas de todo ano letivo”, informa Nelson Fujimoto, assessor de Inclusão Digital da Presidência da República. Os computadores permitem o acesso a internet, onde haja rede instalada, trazem periféricos como webcam e gravador de CD e rodam software de uso livre como editores de texto e de planilhas. Inicialmente serão vendidos computadores das marcas Positivo e CCE (Digibrás).
Para adquirir um notebook, o professor deve procurar uma loja dos Correios que opere com o Banco Postal (Bradesco) ou agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. É preciso apresentar uma declaração da instituição de ensino na qual trabalha (disponível no site do programa), contracheque, RG, CPF e comprovante de residência.
Além do pagamento à vista, opção disponível apenas nas agências dos Correios, há duas formas de financiar os equipamentos: mediante empréstimo ou por meio de consignação, modalidade que permite o desconto das parcelas no contracheque. Ambas as opções dependem da análise de crédito pelo banco escolhido. Os prazos de pagamento, taxas de juros e critérios de análise do financiamento variam de instituição de bancária. Os professores poderão comprar computadores portáteis em até 36 prestações.
De acordo com Nelson Fujimoto, a idéia é atingir o universo de professores brasileiros, cerca de 3,5 milhões de pessoas. “Evidentemente que a renda é um dificultador, ao criar o programa a gente está criando as condições para que ocorra a inclusão digital desses professores, para qualificar a sua aula e o ensino”, diz o assessor da Presidência da República.
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