Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Preço do álcool sobe 8,74% em um mês
Uso da cana para produção de açúcar levou à alta, de até 13,86% em SP.
O preço do álcool disparou nos postos brasileiros. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o litro do combustível era vendido, na semana passada, a R$ 1,592, em média, no País. O valor é 8,74% superior ao que estava nas bombas há um mês. Em São Paulo, a alta foi ainda maior: 13,86%, para um preço médio de R$ 1,486 por litro. De acordo com especialistas, o movimento foi acirrado pelas chuvas acima da média e pela alta da cotação internacional do açúcar.
A recuperação dos preços do álcool é natural nesta época do ano, lembra a pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da USP, Mirian Bacchi, já que as usinas já recuperaram o capital investido no início da safra e podem praticar preços menos competitivos. Mas, neste ano, as chuvas acima da média nas regiões canavieiras e a concorrência com o açúcar estão prejudicando a produção do combustível.
O nível de chuvas acima da média prejudica a moagem da cana, aponta a pesquisadora. Segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a moagem na segunda quinzena de setembro foi de 29,89 milhões de toneladas, 11,06% inferior ao do mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, a demanda cresceu 14,9% no mês, para 2,05 bilhões de litros, de acordo com a entidade.
Já as altas cotações do açúcar - provocadas por problemas de produção na Índia e na União Europeia - motivam algumas usinas a alterar seu mix de produção. Em setembro, a saca de 50 quilos do açúcar produzido em São Paulo chegou a R$ 57,18, maior valor desde que o Cepea começou a acompanhar o setor, em 1997. No início da safra, a Unica previa que 57,9% da produção seria destinada ao álcool. Até o fim de setembro, esse número estava em 56,3%.
Dados do Cepea indicam que o preço do álcool hidratado nas usinas de São Paulo subiu 20,3% no último mês, atingindo os R$ 0,89 por litro na semana passada. No caso do anidro, que é misturado à gasolina, a alta foi de 21,53%, para R$ 1,03 por litro. O repasse às bombas se dá em menor intensidade, ressalta Mirian, porque há uma série de custos entre a usina e o posto, como salários de trabalhadores e fretes.
De acordo com a pesquisa da ANP, o preço de bomba do álcool em São Paulo já subiu 25,29% desde a mínima do ano, de R$ 1,186 por litro, atingida em junho. A média de preços de 2009, no entanto, ainda está abaixo dos praticados em 2008, diz a pesquisadora do Cepea.
Entre os motivos, está a redução excessiva verificada no início do ano, quando os produtores foram obrigados a desovar estoques a preços competitivos por causa de problemas de caixa provocados pela crise financeira.
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