Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Tarifa de ônibus sobe mais que inflação nas grandes cidades
Ônibus sobe mais que inflação em 77% das grandes cidades
A tarifa de ônibus sofreu reajuste acima da inflação nos últimos quatro anos em 77% das capitais ou cidades do país com mais de 500 mil habitantes.
O quadro afeta tanto a mobilidade de pobres como de ricos -já que a tarifa cara estimula a opção por carros e motos e agrava os congestionamentos.
O levantamento sobre a elevação da passagem é baseado em dados colhidos pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) em 43 grandes municípios brasileiros de junho de 2005 a julho de 2009.
Em 33 deles, a alta da tarifa nesse intervalo superou os 20,16% do IPCA -índice oficial de inflação aferido pelo IBGE.
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que visa reduzir as tarifas em 20% -por conceder isenção de tributos federais (como PIS e Cofins) sobre a receita de serviços de transporte coletivo e sobre a aquisição de insumos (óleo diesel, carrocerias e pneus, por exemplo). A proposta seguirá para votação do Senado.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diz que, para ter direito ao regime especial de tributação, Estados e municípios precisarão eliminar ou pelo menos reduzir impostos (como ISS e ICMS) e implantar um sistema de bilhete único ou de transporte integrado.
Técnicos citam a elevação dos insumos dos ônibus nos últimos anos como um dos fatores de impacto na tarifa.
Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), verificou aumento real de 72% do diesel de dez anos para cá.
Diante da recuperação econômica dos mais pobres, houve também prefeituras que reajustaram a tarifa básica, mas expandiram alguns benefícios.
Campinas, por exemplo, copiou a capital paulista e implantou um bilhete único integrado, com baldeações gratuitas no intervalo de uma hora.
Goiânia, que teve a elevação recorde de 50% entre as capitais, afirma ter optado por uma renovação drástica da frota.
Especialistas estimam que mais de 20% do custo da passagem nos centros urbanos já esteja ligado aos ônibus que ficam engarrafados no trânsito.
O resultado é que os congestionamentos aumentam, os custos sobem, a tarifa alta estimula a fuga dos passageiros, que migram para os carros e agravam a lentidão nas vias.
Situação semelhante ocorre com a demanda do transporte: os ônibus ficam mais caros, levando à perda de usuários e, assim, novo aumento dos custos.
O engenheiro e sociólogo Eduardo Alcântara Vasconcellos avalia que os reajustes da passagem já deixaram de ter forte repercussão eleitoral.
Cita que, como 40% das viagens hoje são com vale-transporte (ou seja, quem banca são os empregadores), as principais vítimas do aumento da tarifa são os trabalhadores do setor informal -que não têm poder de mobilização por sindicatos.
"O vale-transporte esvazia a tensão política, retira os impactos explosivos do reajuste. O prefeito fica menos preocupado ao dar um aumento", diz.
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